Municipio De Dois Irmaos Do Buriti - Municipio De Dois Irmaos Do Buriti - Ms

O prazo de entrega do veículo é de 60 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou convocação formal equivalente, conforme termo de referência.

O pagamento será realizado em parcela única, após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal e demais documentos exigidos, e após ateste do fiscal/gestor do contrato.

O veículo deverá possuir garantia mínima de fábrica de 12 meses, contada a partir do recebimento definitivo/aceite pela administração, sem prejuízo de prazo superior ofertado.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, considerando lote único.

A habilitação será verificada após a aceitação da proposta, com base na documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e financeira, e qualificação técnica.

O licitante/contratado poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei e no decreto municipal.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Impugnações ao edital e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50.

O prazo máximo para entrega do equipamento será de até 60 sessenta dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimentoautorização de entrega, salvo se outro prazo for fixado no editalcontrato em razão do cronograma do convênio.

O pagamento será realizado em parcela única, correspondente ao valor total do item, mediante ordem bancáriatransferência para conta indicada pela contratada, após o ateste e o recebimento definitivo, observadas as regras internas da contratante e as exigências aplicáveis ao convênio transferegov. br no ****.

O equipamento deverá possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo, sem prejuízo de garantias superiores ofertadas pelo fabricantefornecedor e de direitos decorrentes de vícios aparentes ou ocultos.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item lote único com 01 item, nos termos do art. 33 da lei no ****, considerando que o objeto é unitário 01 unidade e que a disputa por preço, atendidas as especificações mínimas, é a forma mais adequada de assegurar a proposta mais vantajosa.

Para fins de habilitação, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar, por meio do sistema eletrônico, documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O inadimplemento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada sujeitará o contratado às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal no ****, sem prejuízo da responsabilização civil eou penal cabível, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida apresentação de amostras para os itens licitados, sem prejuízo da fiscalização e do recebimento com conferência quantitativa e qualitativa, e da possibilidade de recusa e substituição, conforme termo de referência.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,00 (quatrocentos e noventa e um mil e setecentos reais).

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço por item.