Municipio De Sao Raimundo Das Mangabeiras - Prefeitura Municipal S. Raimundo Mangabeiras

O prazo para execução total do objeto é de 150 dias corridos, a contar da ordem de início dos serviços. o prazo para execução total do objeto do presente edital será de 150 cento e cinquenta dias corridos, a contar da data da ordem de início de execução dos serviços.

As regras acerca das condições de pagamento são as estabelecidas no projeto básico, anexo ao edital. as regras acerca das condições de pagamento são as estabelecidas no projeto básico, anexo a este edital.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato. a contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato

O critério de julgamento é o menor preço global. do tipo menor preço global

Os documentos para habilitação estão previstos no item 8 do edital e item 14 do projeto básico/termo de referência. verificar o item 8 do edital e item 14 do projeto básico termo de referência.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá aplicar sanções previstas na Lei 14. 133/2021, incluindo multa de 0,5% por dia de atraso e 30% sobre o valor total em caso de desistência. o atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora e 30 trinta por cento sobre o valor total da contratação, na hipótese da contratada injustificadamente desistir do contrato

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com valores inferiores a 75% do valor orçado pela administração são consideradas inexequíveis. serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado pela administração

O fornecimento será efetuado de forma parcelada, no posto de revenda do fornecedor registrado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os interessados devem estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal.

A vistoria não é obrigatória, sendo facultativa.

O limite para ativção é o dia 25/09/2026 ús 09h00min.

O tipo de licitação é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O limite para impugnação é até o dia 14/08/2026 às 09h00min.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.