Governo Do Parana Secretaria De Estado Da Fazenda - Secretaria De Estado Da Fazenda - Pr

Os pagamentos serão feitos no prazo máximo de 30 dias da apresentação da nota fiscal atestada e das certidões que comprovem a regularidade fiscal e trabalhista. Nenhum pagamento será efetuado, sem a apresentação dos documentos exigidos, bem como, enquanto não forem sanadas irregularidades eventualmente constatadas na nota fiscal, na prestação dos serviços ou no cumprimento de obrigações contratuais.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O fornecedor e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal no ****, de 2021. O fornecedor e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal no ****, de 2021. . .

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa eletrônica, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do procedimento. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa eletrônica [. . . ] devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do procedimento de dispensa. . .

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada. Será desclassificada a proposta vencedora que: [. . . ] não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos

O valor máximo para a presente dispensa de licitação é de R$ ****,32. O pre�o m�ximo para a presente dispensa de licita��o � de r ****, 32

O objeto deverá ser entregue em etapa única, no prazo de até 60 dias corridos, a contar da data de emissão do empenho.

Os pagamentos serão feitos no prazo máximo de 30 dias da apresentação da nota fiscal atestada e do certificado de regularidade fiscal (CRF).

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos de habilitação exigidos constam no Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa eletrônica, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do procedimento.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido.

O valor máximo da aquisição é de R$ ****,13.

O contrato terá vigência pelo prazo de 60 sessenta meses, contados a partir da publicação do extrato resumido no diário oficial do estado do paraná.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações.

Será exigida a garantia de execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato anexo viii.

O critério de julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor valor unitário.

Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como de qualificação técnica, deverão ser apresentados conforme detalhado no Anexo II.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal no ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto no ****, de 17 de janeiro 2022.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, e do decreto estadual no ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.