O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na reforma do prédio da prefeitura municipal de Exu. O critério de julgamento é o menor preço global. As propostas devem ser enviadas eletronicamente até 14 de abril de 2026, às 08:00 horas, com início da sessão de disputa no mesmo dia às 09:00 horas. O valor estimado da contratação é de R$ ****,62. Pedidos de esclarecimento e impugnações podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A visita técnica é opcional e deve ser agendada com antecedência. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A habilitação será verificada após a disputa de lances. O contrato terá prazo de vigência de 06 meses. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo para execução do objeto será de 06 seis meses, de acordo com o cronograma físico financeiro apresentado, contado a partir da data de expedição da respectiva ordem de serviço.
O pagamento dos serviços efetivamente executados será feito de acordo com medições mensais realizadas pela secretaria municipal de obras do município de Exu, podendo haver variações nos quantitativos apresentados na planilha, para mais ou para menos, obedecendo sempre aos preços unitários apresentados na proposta da contratada. A prefeitura municipal de Exu efetuará o pagamento das mencionadas faturas até 30 trinta dias consecutivos a contar da data do parecer da fiscalização.
As licitantes deverão comprovar a prestação de garantia de proposta no equivalente a 1 um por cento do valor estimado da contratação até o dia do certame. Sendo o valor de R ****,77 um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e sete centavos, referente a esta licitação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos de habilitação exigidos no edital, serão apresentados após a disputa de lances e mediante a convocação pelo agente de contratação pregoeiro, conforme o art. 63, inc. ii da lei ****.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.
A visita técnica será realizada nos locais da obra constante no projeto básico, para facilitar o agendamento e para que todas as licitantes tenham acesso às informações de forma transparente e igualitária, devendo fazer agendamento prévio na sede da prefeitura municipal de Exu secretaria de obras, responsável pela fiscalização da execução.
Os esclarecimentos de dúvidas quanto a este edital e seus anexos poderão ser solicitados por qualquer pessoa até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
O valor máximo admitido para o presente procedimento é de R ****,62 cento e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos.