Municipio De Seberi - Departamento Urbano

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 07 sete meses, conforme cronograma, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado.

A obra deverá estar garantida pelo prazo de 05 cinco anos após a entrega, nos termos da legislação vigente.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global do objeto.

A documentação para fins de habilitação está detalhada no termo de referência anexo I, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços/obra, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor global máximo estimado para a contratação é de R$ ****,30.

O edital prevê o critério de julgamento pelo menor preço global.

O edital menciona aplicação das sanções previstas na lei n ****.

O edital informa que o valor global estimado da contratação é de R$ ****,60.

O edital prevê que o prazo de entrega dos produtos é em até 10 dez dias úteis.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital prevê garantia técnica para produtos eou serviços, com prazo mínimo.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital diz que será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.

O edital prevê que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações.

O edital informa que ão há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços ou entrega dos produtos.

O edital diz que o ato do certame, será exigido a apresentação de amostras, catálogos ou outros meios que permitam comprovar a qualidade do material ofertado.

O edital informa que os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital informa que o custo estimado total da contratação está estipulado no item 2. 5 deste termo de referência.

A obra deverá ser executada no prazo de 01 um mês, conforme cronograma, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração.

O pagamento será efetuado por empenho, no prazo de até 30 trinta dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato ou pelo secretário municipal da pasta vinculada e liberação da caixa.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O julgamento será pelo menor preço global do objeto, não se admitindo a adjudicação parcial de itens.

Os documentos de habilitação serão examinados pelo pregoeiro, que verificará a autenticidade das certidões junto aos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não celebrar o contrato, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, devendo o licitante atestar/declarar que conhece o local e as condições de realização da obra ou serviço, sendo assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Quando do aceite da proposta quanto ao valor, do interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar poderá ser exigida a apresentação amostra do produto eou serviço deste, quando admissívelcompatível, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema.

As impugnações ao ato convocatório da concorrência deverão obedecer ao disposto no artigo 164 da lei ****.

O valor global máximo da presente licitação é de R$ ****,56.