Sao Paulo Secretaria Da Seguranca Publica - Esp- Diretoria De Educacao E Cultura(dec)

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O valor total da contratação é R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação. Consulte os anexos para mais detalhes.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os dados bancários para pagamento deverão ser informados na planilha de proposta. Consulte os anexos para mais detalhes.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a contratação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I deste edital. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, pelo e-mail decfinancas@policiamilitar. sp. gov. br.

A não observância das condições do edital, a falsidade de declarações, a apresentação de propostas inexequíveis ou a falta de documentos de habilitação podem levar à desclassificação ou inabilitação do licitante.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.

O prazo de entrega da prestação do serviço é de 30 dias, contados da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço por grupo global.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I deste edital.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,10.