O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em gerenciamento e controle de abastecimento de combustíveis para a frota oficial da Câmara Municipal de Ipatinga e veículos de vereadores. O valor estimado é de R$ ****,00 para 36 meses. A sessão pública de abertura será em 29/05/2026 às 08h. O critério de julgamento é o menor preço global, representado pela menor taxa administrativa. A disputa será aberta, com intervalo de 0,05% entre os lances. Não há cotação para ME/EPP. O edital detalha as condições de participação, apresentação de propostas, habilitação, recursos, sanções e impugnações. O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de 3 dias úteis antes da abertura do certame, podendo ser feito por e-mail.
O edital prevê que a solução deverá estar plenamente operacional para utilização pela administração no prazo máximo de até 10 dias, contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de início dos serviços.
O pagamento será efetuado mensalmente, até o 5º dia subsequente ao atesto da nota fiscal, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica atestada, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, e relatório consolidado de desempenho.
O critério de julgamento das propostas será o de menor taxa de administração, representada por percentual incidente sobre o valor dos combustíveis efetivamente abastecidos.
A habilitação das licitantes observará as exigências previstas na legislação aplicável e no edital, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica compatível com o objeto.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
