O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de reagentes para diagnóstico clínico de vírus respiratórios. A licitação é do tipo menor preço por item e será realizada na forma eletrônica. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período. A entrega dos materiais deverá ocorrer em até 10 dias corridos após o recebimento da nota de empenho. O valor total estimado da licitação é de R$ ****,93. Há cota exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP). A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, qualificação técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista. O edital detalha as sanções administrativas aplicáveis em caso de descumprimento contratual e as disposições sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os pedidos de impugnação e esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
As licitantes vencedoras deverão, obrigatoriamente, entregar a totalidade do material quando solicitado no pedido/nota de empenho no prazo máximo de 10 dez dias corridos, contados do recebimento do empenho acompanhado do envio da ordem de fornecimento pelo fundo municipal de saúde.
Os pagamentos serão efetuados pelo município de macaé, por intermédio do fundo municipal de saúde fms em moeda corrente nacional, em 30 dias corridos, contados da emissão do termo de recebimento definitivo dos produtos.
Fica dispensada a garantia contratual, prevista na lei complementar municipal no 187/2011 pois trata-se de fornecimento com entrega do objeto de forma imediata no prazo máximo de 10 dez dias corridos, a contar do recebimento da nota de empenho acompanhada do envio da ordem de fornecimento.
Como critério de julgamento das propostas, será adotado o menor preço por item.
A documentação relativa à capacidade jurídica, qualificação técnico-operacional e/ou técnico-profissional, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista consistirá em diversos documentos especificados no edital.
A licitante ou a contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A licitante que apresentar proposta incompatível com as especificações editalícias será desclassificada e não participará da etapa de lances. Qualquer elemento que possa identificar a licitante, antes da etapa de lances, importa a desclassificação de sua proposta.
O preço total estimado da presente licitação é R$ ****,93 (dois milhões duzentos e noventa e seis mil cento e quatro reais e noventa e três centavos).
