Municipio De Leopoldina - Prefeitura Municipal De Leopoldina - Mg

O prazo de vigência da contratação será de 3 três meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável automaticamente quando seu objeto não for concluído nesse período.

A garantia da contratação será exigida, caberá à vencedora optar por uma das seguintes modalidades de garantia: a caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitida sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo banco central do brasil, e avaliados por seus valores econômicos, conforme definido pelo ministério da economia, de 5 cinco por cento do valor do contrato; seguro garantia, de 5 cinco por cento do valor do contrato; fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no país pelo banco central do brasil, de 5 cinco por cento do valor de contrato; título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total, correspondente a 5 cinco por cento do valor de contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A documentação exigida para fins de habilitação poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do cert.

A não observância do disposto no item anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,29.

O prazo de vigência da contratação será de 12 doze meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável automaticamente quando seu objeto não for concluído nesse período.

A garantia da contratação será exigida, cabendo à vencedora optar por caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização, no valor de 5% do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,08.

O prazo de vigência da contratação será de 12 doze meses, contados da assinatura do contrato.

A garantia da contratação será exigida conforme os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos previstos no projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

O licitante assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,32.

O critério de julgamento é menor preço.

O valor unitário estimado é ****.