O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de refeições preparadas (marmitex). O critério de julgamento é o menor preço. A abertura da sessão pública será em 13/05/2026 às 10h. O local de entrega é na Coordenadoria de Gestão de Pessoas, localizada na Rua Manoel Dias da Silva, s/n, Vila Industrial, Campinas - SP. O prazo para envio de propostas é até a data de abertura. O valor total estimado é de R$ ****,00. A vistoria do local de preparo das refeições da empresa vencedora é obrigatória. Não há exigência de envio de amostras.
Após o recebimento da ordem de fornecimento, a contratada deverá realizar o fornecimento no prazo máximo indicado no Anexo II. As entregas deverão ser realizadas de segunda a sexta, a contar do recebimento da ordem de fornecimento, emitida pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, de maneira a atender os reeducandos. Caso haja necessidade de fornecimento, eventualmente poderá haver entregas aos sábados e feriados. O local de entrega é na Coordenadoria de Gestão de Pessoas, localizada na Rua Manoel Dias da Silva, s/n, Vila Industrial, de segunda a sexta-feira, e eventualmente aos sábados e feriados, até as 10h30minutos, mediante agendamento com o servidor Wagner Di Rocha.
O prazo de pagamento é de 10 dias fora a dezena, contado da data do aceite da nota fiscal após o recebimento definitivo, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.
A garantia mínima legal estabelecida no CDC (Código de Defesa do Consumidor - Lei 8. 078/90).
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
Para habilitação, as licitantes deverão apresentar documentos que comprovem sua regularidade fiscal, social, trabalhista, jurídica e qualificação técnica, conforme detalhado no item 12 do edital.
Serão aplicadas sanções administrativas conforme arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Será realizada uma vistoria ao local de preparo das refeições da empresa vencedora da ata de registro de preços, por funcionários designados pelo Departamento de Serviços Públicos, para conferir as condições do local, podendo não ser habilitada caso o local não siga às normas de higiene e saúde pública.
Não é exigível a apresentação de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame.
O valor total estimado pelo município para os eventuais contratos decorrentes do presente registro de preços é de R$ ****,00.
