Municipio De Campinas - Prefeitura Municipal De Campinas - Sp

O edital prevê que a entrega deve ser realizada no prazo máximo de 15 dias corridos, contados da data do recebimento da ordem de fornecimento.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado em até 10 dias fora da dezena, contados da data do aceite da nota fiscal após o recebimento definitivo.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Para habilitação, as licitantes deverão apresentar documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de comprovação de existência jurídica e, quando aplicável, autorização para o exercício da atividade.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital exige a apresentação de amostras dos itens arrematados quando exigido no Anexo I, sob pena de desclassificação.

O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame.

A não apresentação de amostras, a apresentação de amostras em desconformidade com as especificações, ou a falsidade de declarações podem levar à desclassificação.

O valor total estimado para os eventuais contratos decorrentes deste registro de preços é de R$ ****,00.

O prazo de entrega é de até 07 dias úteis, contados a partir da data de recebimento da nota de empenho e da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em 10 dias fora a dezena, contado da data do aceite da nota fiscal após o recebimento definitivo.

A garantia mínima legal estabelecida no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8. 078/90).

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

Para habilitação, as licitantes deverão apresentar os documentos e cumprir os requisitos elencados no item 12 do edital, incluindo habilitação jurídica, qualificação técnica (não exigível), e habilitações fiscal, social e trabalhista.

Serão aplicadas sanções administrativas conforme arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A licitante provisoriamente vencedora deverá apresentar 01 amostra dos itens arrematados em até 07 dias úteis após a solicitação do pregoeiro.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame.

A não apresentação das amostras no prazo, ou a apresentação de amostra em desconformidade com as especificações, importam a imediata desclassificação da licitante.

O valor total estimado pelo município para os eventuais contratos é de R$ ****,60.

O prazo de entrega é integral, no prazo máximo de 30 dias corridos, contado da data do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 10 dias fora da dezena, contado da data do aceite da nota fiscal após o recebimento definitivo.

A garantia mínima legal estabelecida no CDC (Lei 8. 078/90).

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

Para habilitação, as licitantes deverão apresentar documentos que comprovem sua capacidade jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A licitante provisoriamente vencedora deverá apresentar amostra do item arrematado, acompanhada da respectiva ficha técnica ou laudo independente, no prazo máximo de até 07 dias úteis após solicitação do pregoeiro.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame.

A não apresentação das amostras ou dos documentos técnicos, ou sua reprovação, implicará a desclassificação da empresa provisoriamente vencedora.

O valor total estimado pelo município para a presente aquisição é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é o de menor preço.

O edital prevê participação exclusiva de ME/EPP/Cooperativas.

O valor total estimado para esta licitação é de ****.