Municipio De Campinas - Prefeitura Municipal De Campinas - Sp

O edital prevê que a entrega deve ser realizada no prazo máximo de 15 dias corridos, contados da data do recebimento da ordem de fornecimento.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado em até 10 dias fora da dezena, contados da data do aceite da nota fiscal após o recebimento definitivo.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Para habilitação, as licitantes deverão apresentar documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de comprovação de existência jurídica e, quando aplicável, autorização para o exercício da atividade.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital exige a apresentação de amostras dos itens arrematados quando exigido no Anexo I, sob pena de desclassificação.

O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame.

A não apresentação de amostras, a apresentação de amostras em desconformidade com as especificações, ou a falsidade de declarações podem levar à desclassificação.

O valor total estimado para os eventuais contratos decorrentes deste registro de preços é de R$ ****,00.

O prazo de entrega é de até 07 dias úteis, contados a partir da data de recebimento da nota de empenho e da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em 10 dias fora a dezena, contado da data do aceite da nota fiscal após o recebimento definitivo.

A garantia mínima legal estabelecida no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8. 078/90).

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

Para habilitação, as licitantes deverão apresentar os documentos e cumprir os requisitos elencados no item 12 do edital, incluindo habilitação jurídica, qualificação técnica (não exigível), e habilitações fiscal, social e trabalhista.

Serão aplicadas sanções administrativas conforme arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A licitante provisoriamente vencedora deverá apresentar 01 amostra dos itens arrematados em até 07 dias úteis após a solicitação do pregoeiro.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame.

A não apresentação das amostras no prazo, ou a apresentação de amostra em desconformidade com as especificações, importam a imediata desclassificação da licitante.

O valor total estimado pelo município para os eventuais contratos é de R$ ****,60.