A licitação objetiva a aquisição de medicamentos, com base em determinação judicial. Somente microempresas e empresas de pequeno porte podem participar. O prazo de entrega é de até 30 dias corridos após a ordem de fornecimento, com entrega no endereço Rua Edson Passos n171, bairro: aterrado, Volta Redonda, RJ, CEP: **** pagamento será efetuado no 20º dia após a entrega, por crédito em conta corrente. O fornecedor deverá apresentar amostra do produto para verificação de sua compatibilidade com a especificação do objeto. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O critério de julgamento é o menor preço por item. Documentos complementares podem ser exigidos.
O edital prevê entrega em até 30 dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado no vigésimo dia, a contar da data final do período de adimplemento do objeto, considerando a entrega do objeto, acompanhada do respectivo documento de cobrança (nota fiscal/fatura) devidamente atestada pela fiscalização.
A contratada deverá dar total garantia quanto à qualidade dos bens fornecidos, ficando obrigada a reparar, corrigir ou substituir, às suas expensas, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções comprovadamente fora das especificações técnicas.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
Somente poderão participar desta dispensa eletrônica as empresas qualificadas como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparadas e que não se enquadrem em nenhuma das hipóteses elencadas no 4 do artigo 3 da lei complementar n 123/2006, estando aptas a usufruir dos direitos de que tratam os artigos 42 a 49 da mencionada lei, não havendo fatos supervenientes impeditivos da participação no presente certame, e ainda preencham os seguintes requisitos.
O participante do procedimento estará sujeito à aplicação das sanções administrativas previstas no artigo 156 da lei federal n 14. 133/21, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
O fornecedor classificado em primeiro lugar poderá ser instado a apresentar amostra do produto cotado, para verificação de sua compatibilidade com a especificação do objeto.
O custo estimado global da presente contratação é de R$ ****,60.