O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços de manutenção e certificação completa em cabine de segurança biológica, classe II, tipo A1. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O valor estimado é de R$ ****,75. A sessão pública será realizada em 05 de junho de 2026, às 09:00, no endereço eletrônico www. ***. *. * prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. O contrato terá vigência de 12 meses. O pagamento será realizado mensalmente, 20 dias após a execução dos serviços. O licitante vencedor poderá ser solicitado a apresentar amostra do produto.
O prazo de vigência contratual do objeto deste termo será de 12 doze meses, a partir da assinatura do contrato.
O pagamento será realizado, de forma parcelada, mensalmente, de acordo com os serviços efetivamente executados e atestados pela fiscalização, 20 vinte dias após o adimplemento do objeto, assim considerada a execução do serviço, acompanhada do respectivo documento de cobrança nota fiscal/fatura devidamente atestada pela fiscalização.
A contratada deverá dar total garantia quanto à qualidade dos serviços executados, ficando obrigada a reparar, corrigir ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções comprovadamente fora das especificações técnicas discriminadas no presente termo.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.
Poderão participar desta licitação, exclusivamente, as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), assim como o microempreendedor individual (MEI).
O licitante/adjudicatário participante do procedimento licitatório estará sujeito à aplicação de sanções administrativas previstas no artigo 156 da Lei Federal nº 14. 133/21, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser instado pelo pregoeiro a apresentar amostra do produto cotado, para verificação de sua compatibilidade com a especificação do objeto desta licitação, sendo a postagem do produto realizada no prazo máximo de 5 cinco dias úteis contados a partir da sua notificação.
Qualquer pedido de esclarecimento ou de impugnação deverá ser enviado eletronicamente ao pregoeiro no endereço ***@***. *. *, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada no edital para abertura da sessão pública.
O preço máximo que a administração se propõe a pagar no objeto deste edital é R$ ****,75 (oito mil, três reais e setenta e cinco centavos).
