Secretaria De Estado De Administracao Penitenciaria - Seap - Sec Estado De Adm Penitenciária Do Maranhão

O fornecimento do bem será prolongado e efetuado de acordo com a necessidade e conforme demanda deste órgão, obedecendo, a depender do caso, as especificações técnicas, quantidades, estimativas de uso, dentre outras condições determinadas no termo de referência e seus anexos.

O pagamento será efetuado conforme as regras estabelecidas na minuta do contrato, anexa ao edital, com inclusão de todos os custos operacionais, encargos previdenciários, sociais, trabalhistas e tributários.

Os prazos de garantia, cobertura ou validade do objeto estão disciplinados no termo de referência, no que couber.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos delineados no edital, podendo a documentação ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

Qualquer pessoa, no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública, poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o instrumento convocatório.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor global da presente licitação é de R$ ****,98 (quatrocentos e noventa e sete mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).

A entrega deverá ocorrer em até 20 vinte dias corridos a contar da data de assinatura da ordem de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados através de ordens bancárias emitidas pelo sistema integrado de planejamento e gestão fiscal do estado do Maranhão (SIGEF), mediante o recebimento do documento auxiliar de nota fiscal eletrônica (DANFE), pela unidade administrativa requisitante. Os pagamentos deverão ser efetuados no prazo de 30 trinta dias contados da data do ateste pela administração, quando da entrega efetiva do produto.

Não haverá a exigência de garantia de contratação, nos termos do art. 96 e seguintes da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento será de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta do estado do Maranhão, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Durante a fase de julgamento das propostas no pregão eletrônico, poderá ser solicitada pelo agente de contratação a apresentação de amostras ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar (menor preço), sem ônus para a administração, como condição para verificação da conformidade do produto ofertado com as especificações técnicas constantes neste termo de referência.

Qualquer pessoa, no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública, poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o instrumento convocatório.

O valor global da presente licitação é de R$ ****,00.

O prazo para instalação e disponibilização das unidades será de até 07 sete dias corridos, contados da emissão da respectiva ordem de serviço.

O pagamento será efetuado através de ordens bancárias emitidas pelo sistema integrado de planejamento e gestão fiscal do estado do Maranhão, no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa e após devidamente atestada, assinada e datada por quem de direito.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta do estado do Maranhão, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa, no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública, poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o instrumento convocatório.

O valor global da presente licitação é de R$ ****,00.