Estado Do Ceara - Eem José Martins Rodrigues

Documentos complementares exigidos, critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço: 5 dias corridos, local de entrega: avenida a, n s/n, av. manoel modesto de almeida - cedro, quixadá - ce, ****, prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 15, condições de pagamento: apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto, forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei n ****, de 06 de dezembro de ****, que dispõe sobre pagamento de bens e serviços de qualquer natureza prestados ao estado do ceará, suas atualizações ou outro instrumento legal que venha substituí-la, em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5, do art. 90, da lei federal n 14. 133/2021, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas, o fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n 14. 133/2021, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho, se o fornecedor inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito às sanções previstas no inciso iv, do art. 104, e no art. 162, da lei federal n 14. 133/21, e ao pagamento de multa, o resultado da cotação eletrônica ficará disponível para consulta pública no portal de compras do estado, no sítio eletrônico: www. ***. *. *, demais informações poderão ser obtidas por meio de acesso ao portal de compras do estado, no endereço www. ***. *. *, ou mediante contato com o órgão promotor da cotação eletrônica, a partir da divulgação do procedimento, os casos omissos serão resolvidos pela secretaria do planejamento e gestão (seplag), para dirimir quaisquer questões decorrentes deste procedimento e da contratação dele originada será competente o foro da comarca do município sede do órgão promotor da cotação eletrônica.

A licitação visa a contratação de serviços de recepção e eventos para a EEM José Martins Rodrigues. O objeto inclui ornamentação, decoração de eventos, serviço de som, lanches, e outros itens. O processo será realizado por cotação eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. O prazo de entrega é de 5 dias após a ordem de fornecimento. O valor estimado da contratação não foi divulgado, mas os quantitativos e demais informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponíveis. Existem exigências de documentação para habilitação, como cadastro de fornecedores do estado, certidões de regularidade, e declaração de microempresa/empresa de pequeno porte (se aplicável). O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, em conta corrente do contratado no Banco Bradesco.

Contrato para fornecimento de água mineral em garrafas. Prazo de vigência de 365 dias, contado da publicação. Prazo de execução de 300 dias, a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento. Não é permitida a subcontratação. Preços fixos e irreajustáveis por um ano. Obrigações do contratante e contratado detalhadas no documento. Sanções por descumprimento previstas. O contrato está vinculado à cotação eletrônica n 01/2025, termo de participação n /2025, termo de referência e proposta do contratado. O pagamento e demais condições estão definidos no termo de referência. O contrato está sujeito à Lei n 14. 133/2021, Lei Complementar n 288/2022, Decreto n 35. 341/2023, Decreto n 35. 474/2023, Decreto Estadual n 35. 322/2023, Decreto Estadual n 35. 475/2023 e demais legislações aplicáveis. O contratado deve cumprir as obrigações da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). O foro competente é o do município da sede do contratante.

Procedimento de cotação eletrônica para aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar, dispensável de licitação, com prazo de abertura de propostas em 18/03/2025 às 14:00. O fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado e enviar suas propostas exclusivamente pelo sistema eletrônico. O critério de julgamento será o menor lance por item. É exigida vistoria prévia no local de entrega para serviços, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. Prazo máximo de entrega de 5 dias corridos. Condições de pagamento: crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, com prazo máximo de 15 dias úteis. Documentos complementares podem ser solicitados.

A licitação visa a aquisição de água mineral em garrafões retornáveis para a EEM José Martins Rodrigues, por dispensa de licitação, via cotação eletrônica. O prazo para envio de propostas é 12/03/2025 às 15:00. É exigido o envio de amostras dos itens no prazo de 1 dia útil após a abertura das propostas. O fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado. O pagamento será efetuado em conta do fornecedor no Banco Bradesco. O prazo máximo de entrega é de 5 dias corridos. O critério de julgamento é o menor lance por item. Existem regras específicas para participação, habilitação e contratação, incluindo a possibilidade de negociação com o fornecedor vencedor, caso a proposta esteja acima do valor estimado. O fornecedor vencedor terá até 2 dias úteis para regularizar a situação cadastral. O órgão promotor da cotação poderá desclassificar a proposta se o proponente não confirmar o recebimento da ordem de compra no prazo de até 3 dias úteis.