Empresa Munic De Desenvolvimento Urbano Rural De Bauru - Empresa Mun. Desenv. Urbano E Rural De Bauru

A implantação do ponto comercial deverá ser concluída em até 45 dias corridos após a emissão da autorização de execução do projeto, com início das atividades comerciais no dia seguinte à emissão do atestado de vistoria. a emdurb ter� prazo de 10 dez dias corridos,, a contar da data dereapresenta��o do projeto alterado, para sua aprova��o.

A contraprestação mensal e a quota de manutenção, conservação e limpeza (QMCL) deverão ser pagas mensalmente até o dia 10 do mês seguinte ao vencido, preferencialmente via boleto bancário. os valores dever�o ser pagos atrav�s de boleto banc�rio a ser encaminhado pela emdurb.

A permissionária deverá possuir contrato de seguro contra incêndio do espaço, com cláusula em favor da EMDB, e apresentar anualmente a prova de efetivação do contrato. a permission�ria dever� possuir contratode seguro contra inc�ndio do espa�o objeto deste termo, devendo no contrato deseguro constar cl�usula espec�fica com benef�cio em favor da emdurb

O critério de julgamento das propostas é a maior oferta de preços de remuneração mensal do ponto comercial. o crit�rio adotado na avalia��o e julgamento das propostas de pre�os � o demaior oferta de pre�os de remunera��o mensal do ponto comercial

Para habilitação, a licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômica e financeira, conforme detalhado no edital. para habilita��o no certame, a licitante dever� satisfazer os requisitosnecess�rios na forma da legisla��o vigente.

O não pagamento dentro do prazo, a recusa em assinar o termo de permissão, ou o não atendimento às vedações podem acarretar multas, sanções e até a revogação da permissão. o n�o pagamento dentro desse prazo ocasionar� a cobran�a de multa de 2 dois por cento sobre a import�ncia d devida

A visita técnica ao local onde será instalado o ponto comercial é obrigatória e pode ser agendada previamente. as licitantes dever�o apresentar declara��o de visita t�cnica anexo viii expedido pela emdurb ou declara��o de que conhece o local onde ser� instalado o ponto comercial anexo ix

Até 5 dias úteis anteriores à data de abertura dos envelopes, qualquer cidadão pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital. at� 05 cinco dias �teis �teis anteriores � data fixada para abertura dos envelopes envelode habilita��o e propostas, qualquer cidad�o poder� solicitar esclarecimentos, provid� provid�ncias ou impugnar o presente edital

A não apresentação de documentos obrigatórios, a inexequibilidade da proposta, ou o descumprimento das especificações técnicas podem levar à desclassificação. ser�o desclassificados com base no artigo 56, incisos i e vi dalei federal n. o **** e art. 67 do regulamento interno de licita�es e contratosda emdurb, aqueles que: a contenham v�cios insan�veis

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 15 dias úteis após o recebimento e aprovação da fatura, mediante boleto bancário. O pagamento será efetuado no prazo de 15 quinze dias úteis após o recebimento e aprovação da fatura mensal

A garantia contratual exigida é de 5% do valor global do contrato, com validade coincidente com a vigência do contrato. a licitante vencedora deverá oferecer, a importância correspondente a 5 cinco por cento do valor global do contrato.

O julgamento será feito pelo critério de menor preço unitário per capita. o julgamento desta licitação será feito pelo critério de menor preço unitário per capta

A habilitação envolve comprovação de regularidade jurídica, fiscal e econômica-financeira, além de qualificação técnica. habilitação jurídica, egularidade fiscal, qualificação econômica e financeira, qualificação técnica

O edital prevê sanções em caso de descumprimento de obrigações contratuais, como advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação. pena de aplicação das penalidades legais.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital em até 5 dias úteis antes da data do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital em até 05 cinco dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação. a não observância do disposto no item 4. 8 poderá ensejar na desclassificação no momento da habilitação.

O pagamento será efetuado todo dia 10 do mês subsequente à prestação do serviço, mediante emissão de nota fiscal. o pagamento ser� efetuado todo dia 10 dez do m�s subseq�ente apresta��o do servi�o caso caso n�o seja dia �til, o pagamento ser� efetuado nopr�ximo dia �til

A garantia contratual será de 5% do valor global do contrato, a ser oferecida após a homologação e antes da contratação. a licitante vencedora dever� oferecer, a import�ncia correspondente a 5 cinco por cento do valor global do contrato.

O julgamento será feito pelo critério de menor preço unitário de locação mensal por caminhão. o julgamento desta licita��o ser� feito pelo crit�rio de menor pre�ounit�rio loca��o mensal por caminh�o

A habilitação envolve comprovação jurídica, regularidade fiscal (CNPJ, FGTS, tributos federais, débitos trabalhistas) e qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência, balanço patrimonial), além de qualificação técnica com atestado de capacidade operacional. a licitante ser� declarada vencedora, sendolhe lhe adjudicado o objeto da licita��o

As sanções administrativas incluem advertência, multa moratória, multa compensatória e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratação com a EMDURB por até 2 anos. a licitante, no curso do procedimento licitat�rio, ou a contratada, na fase deexecu��o do contrato, estar�o sujeitos � aplica��o das seguintes san�es

Qualquer pessoa pode impugnar o edital em até 5 dias úteis antes da data do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital em at� 05 cincodias �teis antes da data fixada pa para ra a ocorr�ncia do certame

A não observância do disposto no item 4. 8 sobre a exatidão e atualização dos dados cadastrais no sistema pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia erv�ncia do disposto no item 4. 8 poder� ensejar na desclassifica��o no momento da habilita��o.

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ser realizada em até 10 dias úteis a contar do recebimento da autorização de compras (AC), sem ônus adicional aos preços pactuados.

O edital prevê que o pagamento será efetuado 30 dias do recebimento do produto/serviço, mediante emissão de nota fiscal, que deverá ser devidamente atestada pelo setor requisitante e/ou pelo gestor da ata de registro de preços.

O julgamento desta licitação será feito pelo critério de menor preço por item, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade, bem como as demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômica e financeira são exigidas, com a possibilidade de regularização fiscal e trabalhista para ME/EPP em até 5 dias úteis após a declaração de vencedor.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa moratória, multa compensatória e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratação com a EMDURB.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital em até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame.