Municipio De Ribeira Do Amparo - Prefeitura Municipal De Ribeira Do Amparo

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica a garantia.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

O edital exige documentos para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não exige envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de r ****,34.

O prazo para entrega dos materiais solicitados será de até 03 três dias após o recebimento da ordem de fornecimento, devendo ocorrer a entrega nos locais em que a secretaria indicar, nos limites do município.

O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente juntamente com as certidões negativas: federal, estadual, municipal, fgts e trabalhista.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A critério da administração poderá ser solicitada amostra ao s licitante s detentor es da menor proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de r. . . . . . . . . . .

O prazo de execução de cada apresentação será imediato ao atendimento da solicitação, devendo o artista ou grupo comparecer no local, data e horário definidos pela secretaria, com a antecedência necessária.

O pagamento será realizado através de transferência bancária, para banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio de credenciamento, caso de inexigibilidade de licitação previsto no artigo 74, inciso iv cc o art. 79, ambos da lei federal ****.

Para fins de contratação, deverá o credenciado atender aos requisitos de habilitação descritos no edital.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as sanções descritas no edital.

O interessado poderá interpor recurso, no prazo de três dias úteis, contado da data de publicação da decisão.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 noventa mil reais.