Tribunal De Contas Do Estado Da Bahia - Tribunal De Contas Do Estado Da Bahia

O prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento eou de nota de empenho ou do início da vigência do contrato.

O pagamento será processado mediante apresentação, pela contratada, de fatura eou da nota fiscal relativa ao município da aquisição e se concluirá no prazo de 08 oito dias úteis a contar da data de apresentação da documentação, desde que não haja pendência a ser regularizada.

O prazo de garantia será conforme manual do fabricante. A garantia será prestada com vistas a manter os equipamentos fornecidos em perfeitas condições de uso, sem qualquer ônus ou custo adicional para o contratante.

Não serão utilizados critérios de sustentabilidade, em razão do certame licitatório priorizar critérios mais vantajosos para a administração sendo o preço a sua prioridade.

O custo estimado total da contratação é de R$ xxxxx.

O prazo de entrega dos materiais é de 15 quinze dias corridos, a partir da emissão da ordem de fornecimento, conforme demanda desta administração.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista e qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.

Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no termo de referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 10 dez dias corridos, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,70 três mil, cento e sessenta e um reais e setenta centavos.