O edital trata de uma cotação eletrônica para aquisição de garrafão de água. A contratação será por dispensa de licitação, com critério de julgamento de menor lance por item. O prazo para entrega do objeto é de 8 dias corridos, com local de entrega em Solonópole - CE. O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atestado de recebimento. É exigida a entrega de amostras em até 2 dias úteis após a abertura da proposta, com critérios de avaliação de conformidade e utilização. O fornecedor deve estar cadastrado no sistema do governo do estado do Ceará. O edital também detalha as penalidades em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas por atraso, recusa de fornecimento e não substituição de material rejeitado.
O edital prevê um prazo máximo de entrega de 8 dias corridos, contado a partir da data da emissão da ordem de compra.
O pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco.
O critério de julgamento adotado é o de menor lance por item.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
O edital estabelece penalidades como multas por atraso na entrega, recusa de fornecimento, não substituição de material rejeitado, entre outras, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.
O edital exige que os interessados compareçam ao endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários, sob pena de desclassificação.
O edital exige amostras dos itens, que deverão ser entregues no prazo de 2 dias úteis, contados a partir da data/hora da abertura da proposta, para análise e aprovação.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes.
