Licitações de Saches Biscoitos

O edital não especifica o prazo de entrega.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos para habilitação constam do termo de referência.

O fornecedor que cometer infrações estará sujeito a sanções.

O prazo de entrega será de no máximo 15 dias úteis.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados do adimplemento da obrigação, e ateste das notas fiscalis.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei **** de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de pregão, na sua forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por lote.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: da habilitação jurídica: certificado da condição de mei que poderá ser obtido no endereço: http:www. portaldoempreendedor. gov. brcertificado, acompanhado do rg, cpf e documento informando o n pis programa de integração social registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir da regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj prova de regularidade para com a fazenda federal certidão conjunta negativa, ou certidão conjunta positiva com efeito de negativa, de tributos e contribuições federais e dívida ativa da união, emitida pela secretaria da receita federal do ministério da economia, comprovando a regularidade para com a fazenda federal e com as contribuições sociais previstas nas alíneas a a d do parágrafo único do art. 11 da lei n **** prova de regularidade para com a fazenda estadual, do domicílio ou sede da licitante mediante apresentação de certidão negativa de débitos ou certidão positiva com efeito de negativa, expedida pela secretaria de estado da fazenda, do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei. prova de regularidade para com a fazenda municipal, do domicílio ou sede da licitante mediante apresentação de certidão negativa de débitos ou certidão positiva com efeito de negativa, expedida pela secretaria municipal da fazenda, do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei caso a cnd municipal exija o comprovante de pagamento ou revalidação da mesma, este deverá acompanhar a cnd prova de regularidade de situação perante o fundo de garantia por tempo de serviço fgts crf com validade, mediante apresentação de certidão negativa de débito, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas cndt, conforme exigido pela lei n **** caso de apresentação de certidão positiva com efeitos de negativa, considerase certidão positiva com efeitos de negativa e serão aceitas somente as certidões onde conste a existência de débitos: a não vencidos b em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetuada a penhora c cuja exigibilidade esteja suspensa por moratória, depósito de seu montante integral ou reclamações ou recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo e, d sujeitos à medida liminar em mandado de segurança. documentos exigido para o lote i a alvará sanitário válido emitido pela vigilância sanitária b comprovante de registro ou autorização de funcionamento junto ao ministério da agricultura e pecuária mapa ou órgão estadual equivalente c declaração de que o transporte será realizado em veículo apropriado para alimentos refrigerados ou congelados, devidamente higienizado e em conformidade com a legislação sanitária.

O descumprimento dos prazos de entrega ou a entrega de produtos em desacordo com as especificações poderá ensejar aplicação das penalidades cabíveis, conforme a legislação vigente e o edital.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 62 sessenta e um mil, cento e setenta e um reais e sessenta e dois centavos.

O prazo de entrega não foi especificado no edital.

A forma de pagamento não foi especificada no edital.

A garantia não foi especificada no edital.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos de habilitação devem ser inseridos em campo próprio no sistema no portal de compras públicas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A visita técnica não foi especificada no edital.

O edital não exige envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é R$ ****,60.

O objeto deverá ser entregue no período de 08 a 12 de dezembro de 2025, em parcela única, em conformidade com o recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após o aceite total e definitivo dos produtos, e o ateste da secretaria requisitante, com a apresentação da nota fiscal dos serviços prestados, sem emendas ou rasuras, conforme autorização de fornecimento emitida pelo município.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item/lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

A pregoeira verificará eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos documentos inseridos no portal de compras públicas, e ainda nos seguintes cadastros.

O licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra total do objeto, que terá data, local e horário de sua realização, sendo convocado por mensagem no sistema, cuja presença será facultada a todos os interessados.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado é de caráter sigiloso, conforme artigo 24 da lei ****.