Municipio De Juatuba - Prefeitura Municipal De Juatuba - Mg

O prazo máximo de entrega do bem é de 30 dias contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento. O edital prevê que os bens deverão ser entregues nos locais, dias e horários abaixo especificados: Local: Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal de Juatuba: Rua Cleber Soares Andrade, n 90 Centro Juatuba Dias: Segunda à sexta-feira Horários: 08:00 às 16:00.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal, devidamente atestada a execução do objeto do contrato pelo órgão contratante. O pagamento será realizado mediante transferência eletrônica, via sistema de internet banking.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). Caso o prazo da garantia oferecida pelo fabricante seja inferior ao estabelecido nesta cláusula, o fornecedor deverá complementar a garantia dos bens ofertados pelo período restante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem no termo de referência somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei ****, de **** sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para o item é de R$ ****,80.

O prazo máximo de entrega dos bens é de 10 dias contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento (AF) pelo fornecedor. O prazo estipulado poderá ser prorrogado, quando solicitado durante seu transcurso, desde que haja motivo justificado, devidamente aceito pela administração. Os bens deverão ser entregues nos locais, dias e horários especificados no edital. O prazo de validade dos bens na data da entrega não poderá ser inferior a 06 meses.

O pagamento deverá ser efetuado em até 30 dias contados a partir da data de emissão da nota fiscal, e com o aceite da secretaria municipal requisitante. Os documentos fiscais deverão, obrigatoriamente, discriminar a marca, modelo se houver e o quantitativo efetivamente entregue. O pagamento será realizado mediante transferência eletrônica.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital preferencialmente em PDF, no prazo de no máximo 02 horas, contado da solicitação do pregoeiro. A verificação no SICAF ou a exigência dos documentos nele não contidos somente será feita em relação ao licitante vencedor.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Sim, o edital prevê a necessidade de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.