Municipio De Juatuba - Prefeitura Municipal De Juatuba - Mg

O prazo máximo de entrega dos bens é de 10 dias contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento deverá ser efetuado em até 30 trinta dias contados a partir da data de emissão da nota fiscal, e com o aceite da secretaria municipal de esporte e juventude.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item observadas as exigências contidas neste edital e se anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo padrão para atendimento às solicitações de documentos será de até 48 horas, contadas do recebimento formal da demanda pela contratada.

O pagamento será efetuado em parcelas mensais, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, referente ao mês anterior.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Poderão participar deste pregão os interessados cujo objeto social for compatível com o objeto e que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal www. ***. *. *, por meio de certificado digital conferido pela infraestrutura de chaves públicas brasileira icp brasil.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de responsabilidade civil pelos danos causados.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 3 ou 3. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor global estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê o valor total da contratação corresponde à quantia de R ****, 00 duzentos e quarenta e nove mil oitocentos e noventa e nove reais.