Municipio De Candido Mendes - Prefeitura Municipal De Cândido Mendes - Ma

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor total estimado é de r ****, 00 oitocentos e cinquenta mil, cento e oitenta e seis reais.

O prazo de garantia ocorrerá conforme previsão estabelecida na legislação vigente, a licitante vencedora obrigase a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os objetos em que se verificarem defeitos, sem ônus adicional para a compromitente, o qual deverá ter o mesmo prazo de garantia do serviço originário.

A classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos após a fase de lances.

A participação na licitação importa em total, irrestrita e irretratável submissão das licitantes proponentes às condições deste edital. Poderão participar os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto e que atenderem a todas as exigências deste edital e seus anexos.

O município de candido mendes ma, adverte a todos os licitantes, que não está hesitando penalizar empresas que descumpram o pactuado.

Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste edital poderão solicitar os esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do concorrência, até 03 três dias úteis antes da data fixada para disputa de preços exclusivamente pelo comprasbr. com. br.

A garantia de participação de licitação corresponde a 1% do valor estimado dos serviços, que deverá ser recolhida no setor de tributos até o 3º dia anterior à data da licitação. As modalidades são: carta de fiança bancária, seguro garantia, título da dívida pública ou caução em dinheiro. A garantia terá prazo de validade de no mínimo 120 dias corridos a contar da data da licitação.

O critério de julgamento é o menor preço.

Para participar da licitação, os interessados devem atender a todas as exigências do edital e seus anexos. São vedadas a participação de empresas declaradas inidôneas, impedidas ou suspensas para licitar, com sócios servidores ou dirigentes de qualquer esfera governamental da administração municipal, sob falência, concordata, dissolução, liquidação ou em recuperação judicial ou extrajudicial, exceto se apresentarem o plano de recuperação já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor.

O município adverte que penalizará empresas que descumprirem o pactuado. As penalidades previstas no edital incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis antes da data fixada para disputa de preços, exclusivamente pelo comprasbr. com. br.