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O edital trata da contratação de empresa para construir uma Unidade Básica de Saúde. A disputa de preços começa em 03/12/2025 às 09h00min. As propostas devem ser cadastradas no site comprasbr. com. br. É exigida a apresentação de documentos de habilitação. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de validade da proposta deve ser de no mínimo 60 dias. A participação de consórcios é permitida, com no máximo 3 empresas. A participação de empresas que estejam em recuperação judicial ou extrajudicial é permitida, desde que apresentem o plano de recuperação já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor. O edital também informa sobre as condições para participação, documentos necessários, condições de participação, habilitação, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, sistema operacional, senha, responsabilidades, inversão de fases, critérios de julgamento, recursos, homologação, contratos, rescisão, sanções administrativas, recebimento e aceitação do objeto, prazos, condições de pagamento, garantia, reajuste, fiscalização, outras obrigações e responsabilidades, revogação e anulação do certame, dotação orçamentária e disposições finais.
O prazo de entrega dos serviços deverá obedecer ao previsto no projeto básico, anexo i deste edital.
As condições de pagamento estão previstas no projeto básico, anexo i deste edital.
O prazo de garantia ocorrerá conforme previsão estabelecida na legislação vigente, a licitante vencedora obrigase a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os objetos em que se verificarem defeitos, sem ônus adicional para a compromitente, o qual deverá ter o mesmo prazo de garantia do serviço originário.
Esta licitação é do tipo menor preço e a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.
Será exigida a apresentação da proposta de preço e dos documentos de habilitação.
A aplicação de qualquer penalidade prevista neste edital não exclui a possibilidade de aplicação das demais, bem como das penalidades previstas nos artigos 90, 155, 156 e 162 da lei federal n **** e alterações.
Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste edital poderão solicitar os esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do concorrência, até 03 três dias úteis antes da data fixada para disputa de preços exclusivamente pelo comprasbr. com. br.