Municipio De Horizonte - Prefeitura Municipal De Horizonte - Ce

O prazo de execução é de até 150 dias, contados a partir da emissão da primeira ordem de serviço.

Será exigida garantia da proposta de preços do licitante vencedor, correspondente a 1% do valor estimado da licitação.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

Os interessados deverão se habilitar mediante a apresentação dos documentos relacionados no projeto básico anexo I do edital, a serem anexados junto ao cadastro do SICAF ou através da plataforma Compras. gov. br.

Pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos deverão ser enviados para o e-mail impug. esclarecimento@horizonte. ce. gov. br.

A proposta será desclassificada se indicar objeto que não atenda a todas as exigências de qualidade, amostras e especificações técnicas contidas no projeto básico anexo I, ou se não atender satisfatoriamente a todas as exigências fixadas no edital e seus anexos.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues em até 15 dias corridos, a contar da emissão da ordem de compra/nota de empenho.

A liquidação e o pagamento da despesa serão efetuados em até 30 dias a contar do recebimento definitivo dos produtos, através de atesto do recebimento e encaminhamento da documentação necessária.

O edital exige garantia mínima de 12 meses para a minicarregadeira e vassoura coletora, e 06 meses para a roçadeira hidráulica e grade aradora. Além disso, será exigida garantia da contratação de 5% do valor total anual do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica e apresentação de declarações.

O edital prevê penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital informa que não será exigida apresentação de amostras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimento e/ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

Riscos de desqualificação incluem não manter a proposta, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,66.