A licitação visa a aquisição de refis para purificadores de água, com garantia mínima de 12 meses. O processo será realizado por dispensa de licitação na modalidade cotação eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. A entrega será em remessa única em até 10 dias úteis. Não será permitida a participação de consórcios ou cooperativas, nem subcontratação. A proposta terá validade de 30 dias. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será exigida, mas não haverá qualificação econômico-financeira ou técnico-operacional. Não será exigida amostra.
O prazo de entrega do objeto é de até 10 dez dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente, em remessa única.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.
Cada material deverá possuir garantia total do fabricante pelo prazo mínimo de 12 doze meses, contados a partir da data do recebimento definitivo, assegurando a substituição em caso de defeitos de fabricação ou não conformidade com as especificações técnicas exigidas.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observado o atendimento integral às especificações técnicas exigidas.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e certidão negativa de feitos sobre falência.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.
Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.
O custo estimado total da contratação é de r ****,98 um mil quatrocentos e noventa reais e noventa e oito centavos.