Servico Autonomo De Agua E Esgotos - Serviço Autônomo De Água E Esgoto De Ceará Mirim

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ARP (Ata de Registro de Preços) em até 5 dias úteis após ser formalmente convidado.

O pagamento será efetuado ao fornecedor em até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do setor de compras autárquico, acompanhada das certidões negativas de débitos referentes à regularidade fiscal e trabalhista.

O edital prevê a exigência de garantia de proposta, que não poderá ser superior a 1% do valor estimado para a contratação, com diversas modalidades de prestação aceitas.

O critério de julgamento será por menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários em cada item.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Fica facultada à administração solicitar do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar a comprovação de amostras, exame de conformidade e/ou prova de conceito, em até 5 dias úteis após o recebimento da solicitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O orçamento estimado foi elaborado com base nas necessidades desta autarquia municipal, estimando-se o valor de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de até 5 dias úteis após a convocação do licitante vencedor. A vigência do contrato será de 1 ano, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado ao fornecedor em até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do setor de compras autárquico, acompanhada das certidões negativas de débitos referentes à regularidade fiscal e trabalhista legalmente exigíveis.

O edital prevê a exigência de garantia de proposta, que não poderá ser superior a 1% do valor estimado para a contratação. As modalidades aceitas são: títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária e título de capitalização.

O critério de julgamento será por menor preço global, com modo de disputa aberto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de diversos documentos e certidões.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 30% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme as infrações discriminadas.

O edital prevê a possibilidade de solicitação de amostras, exame de conformidade e/ou prova de conceito, com a finalidade de certificar a adequação do objeto oferecido antes da contratação.

Fica facultada à administração solicitar do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar a comprovação de amostras, exame de conformidade e/ou prova de conceito, em até 5 dias úteis após o recebimento da solicitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O orçamento estimado foi elaborado com base nas necessidades operacionais desta autarquia municipal, estimando-se o valor de R$ ****,92.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de até 5 (cinco) dias úteis após formalmente convidado. A execução do contrato seguirá o estabelecido no termo de referência.

O pagamento será efetuado ao fornecedor em até 30 (trinta) dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do setor de compras autárquico, acompanhada das certidões negativas de débitos referentes à regularidade fiscal e trabalhista legalmente exigíveis.

O edital prevê a exigência de garantia de proposta, que não poderá ser superior a 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação, com comprovante a ser encaminhado até a data e horário previstos para abertura da sessão pública. O licitante poderá optar por títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento será por menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com apresentação de diversos documentos conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 30% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos, além de outras penalidades previstas em lei.

O edital não menciona a obrigatoriedade de visita técnica.

Fica facultada à administração solicitar ao licitante provisoriamente classificado a comprovação de amostras, exame de conformidade e/ou prova de conceito, em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da solicitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O orçamento estimado foi elaborado com base nas necessidades operacionais desta autarquia municipal, estimando-se o valor de R$ ****,32 (duzentos mil, oitocentos e nove reais e trinta e dois centavos).

O contrato terá vigência pelo prazo de 120 cento e vinte dias, contados a partir da data de sua assinatura, ou até a conclusão do novo processo licitatório, prevalecendo o evento que ocorrer primeiro, hipótese em que ocorrerá a sua extinção automática. Os produtos solicitados deverão ser entregues no local indicado em até 5 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou nota de empenho emitida pela autarquia.

O pagamento será efetuado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo contratante, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei no **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento será por menor preço por item.

Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas, exclusivamente, as condições de que dispõe a lei no **** verificação dos documentos de habilitação exigidos neste instrumento será realizada através do portal de compras públicas, no sítio eletrônico www. ***. *. *, assegurado aos demais participantes o direito de acesso aos dados constantes do referido sistema.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, conforme o caso e sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 30 trinta por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O edital prevê que o prazo de vigência do credenciamento será de 12 meses, a contar da publicação do aviso do edital, podendo ser prorrogado. A entrega do termo de adesão e documentação de habilitação deverá ser feita através do portal de compras públicas no período de 30 de março de 2026 até 29 de março de 2027.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato.

O edital especifica que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento é que o interessado que preencher os requisitos exigidos neste edital, no que a ele for aplicável, será considerado habilitado no credenciamento.

O edital detalha os critérios de habilitação, que incluem apresentação de ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, comprovação de capacidade técnica-operacional, certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, e declarações diversas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor, e que a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.