Documentos complementares exigidos (termo de referência, minuta de contrato, estudo técnico preliminar) com prazo para entrega. Critérios de participação (empresas legalmente constituídas, cadastradas na plataforma, comprovação de requisitos mínimos de qualificação). Etapas do processo (impugnação do ato convocatório, credenciamento, apresentação da proposta, habilitação, julgamento, aceitação, homologação, assinatura do contrato). Prazo limite para esclarecimentos e impugnação (3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas). Prazo de validade da proposta (60 dias). Prazo de início dos serviços (após assinatura do contrato e emissão da nota de autorização de fornecimento). Prazo de entrega total dos serviços (12 meses, podendo ser prorrogado). Obrigações ao fornecedor (manutenção
preventiva e corretiva, fornecimento de
suprimentos, atendimento em até 24 horas, substituição de produtos defeituosos, quadro técnico capacitado, e-mail institucional atualizado, entrega no prazo e local informado, emissão da ordem de compra, agendamento prévio, garantia contra defeitos de fabricação, materiais de primeira qualidade, ônus de transporte, encargos sociais, tributos, substituição de bens com embalagens violadas ou identificação ilegível, substituição de bens com defeito de fabricação, responsabilidade pela efetiva entrega, embalagem adequada, reparação de vícios, defeitos ou incorreções, cumprimento rigoroso do edital e documentos complementares, manutenção das condições de habilitação e qualificação, responsabilidade por danos materiais ou físicos, agir segundo as diretrizes da administração). Obrigações do contratante (efetuar os pagamentos nos termos contratuais, permitir acesso às dependências para execução dos serviços, acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, emitir autorização de fornecimento, prestar informações e esclarecimentos, cumprir com as demais obrigações constantes no edital e outras previstas no contrato). Prazo para pagamento (até o 30 dia após a aceitação dos produtos pela fiscalização). Critérios de julgamento (menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital). Prazo de vigência do contrato (12 meses, podendo ser prorrogado). Regras de reajuste de preços (não haverá reajuste de preços no prazo inferior a 1 ano). Motivos para cancelamento do contrato (descumprimento das condições firmadas em contrato, não retirada da nota de empenho, preço superior ao praticado no mercado). Informações sobre o andamento da licitação (disponíveis na plataforma de licitações e por telefone/e-mail).