Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços para aquisições futuras de medicamentos. A disputa será pelo menor preço por grupo, em modo aberto. A participação é restrita a interessados com atividade compatível e credenciados no Sicaf e no sistema de compras do governo federal. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período. O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site www. ***. *. * foro para dirimir questões é a comarca da capital do estado de São Paulo.
O prazo para entrega do objeto será de 15 dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da nota de empenho. O prazo para entrega do objeto será de 15 quinze dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da nota de empenho, encaminhada ao contratado por meio do seiprodesp, considerandose como data de recebimento aquela registrada no sistema.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos do art. 2o, ii, do decreto estadual no ****, de 2023.
Não haverá exigência de garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento será o menor preço por grupo. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
A habilitação será verificada por meio do Sicaf e, quando necessário, por meio de documentos específicos como certidões fiscais, trabalhistas e de qualificação técnica. A habilitação será verificada por meio do sicaf, quanto aos documentos por ele abrangidos.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante ou contratado que, com dolo ou culpa: [. . . ] A administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários eou contratado as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: [. . . ] advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de envio de amostras. Não haverá necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer por falsidade de declaração, não atendimento às exigências do edital, ou por sanções administrativas que impeçam a participação. A falsidade da declaração de que tratam os itens 4. 3 e 4. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. e Caso conste na consulta de situação do licitante a existência de ocorrências impeditivas indiretas, o pregoeiro diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no relatório de ocorrências impeditivas indiretas instrução normativa segesmpdg no 3, de 2018, art. 29, caput, cc decreto estadual no ****, de 2023.
O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas. O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.
