Municipio De Ventania - Prefeitura Municipal De Ventania

Objeto: Contratação de fornecimento de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade. Prazo para envio de propostas: 25/04/2025 às 08h00 e 12/05/2025 às 08h00. Abertura e análise de propostas: 12/05/2025 às 08h05. Início da etapa de lances: 12/05/2025 às 09h00. Critério de julgamento: menor preço. Impugnação e esclarecimentos: até 3 dias úteis antes da abertura do certame, via sistema bolsa de licitações e leilões. Documentos complementares exigidos: termo de referência (anexo I), declaração unificada (anexo II), modelo de proposta de preços (anexo III), minuta de contrato (anexo IV). Requisitos de habilitação: jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Prazo de validade da proposta: mínimo de 60 dias. Forma de pagamento: em até 30 dias após a entrega do objeto e apresentação da nota fiscal. Reajuste de preços: fixo por 1 ano, após reajustado pelo índice IGP-M. Informações adicionais sobre a participação de ME/EPP e outras restrições de participação.

Objeto: aquisição de biodigestor. Prazo para envio de propostas: 28/03/2025 às 08h e 10/04/2025 às 08h. Critério de julgamento: menor preço. Lotes: 1. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega). Critérios de participação: empresas credenciadas na Bolsa de Licitações e Leilões (BLL). Etapas do processo: recebimento de propostas, lances, julgamento e homologação. Custo da disputa: não especificado. Datas limite para esclarecimentos e impugnações: 3 dias úteis antes da abertura do certame. Exclusividade para ME/Epp: não. Prazo de início dos serviços: não especificado. Prazo de entrega total dos serviços: 180 dias. Exigências de habilitação: jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. Leis aplicáveis: Lei n 14. 133/2021 e Decreto Municipal n 09/2024. Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser encaminhados ao sistema da BLL. A proposta poderá ser alterada ou excluída até a data e hora definida no edital para abertura das propostas. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances. O modo de disputa é aberto. A fase de lances terá a duração de 10 (dez) minutos, sendo automaticamente prorrogada pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração inicialmente previsto. A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de 02 (dois) minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários. Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente e o sistema ordenará e divulgará os lances conforme a ordem final de classificação. A proposta do primeiro colocado poderá ser negociada pelo pregoeiro, caso esteja acima do preço máximo definido. A arrematante que apresentar proposta acima do preço máximo definido para a contratação deverá readequá-la, sob pena de desclassificação. O pregoeiro solicitará à arrematante que envie, até as 12:00h (doze horas) do dia útil seguinte ao da convocação, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares previstos neste edital. O pregoeiro verificará se a licitante preenche os requisitos de participação, mediante consulta cadastral da empresa. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias a contar da entrega do objeto requisitado devidamente acompanhado da referida nota fiscal. Os preços inicialmente contratados serão fixos e irreajustáveis no prazo de um ano, com data-base vinculada à data do orçamento estimado. Após o interregno de um ano, os preços iniciais serão reajustados, mediante aplicação, pelo contratante, do índice IGP-M, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. As licitantes e a contratada deverão atender às disposições contidas na lei federal n 12. 846/2013 - lei anticorrupção. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. Em caso de divergência entre disposições deste edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste edital. Anexos: termo de referência, declaração unificada, modelo de propo

A licitação objetiva a contratação de empresa para fornecimento e instalação de sistema de geração de energia fotovoltaica on-grid. O prazo para envio de propostas inicia às 08h do dia 28/03/2025 e termina às 08h do dia 10/04/2025. A etapa de lances inicia às 14h do dia 10/04/2025. O critério de julgamento é o menor preço. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. O local de entrega é o pátio de máquinas, na Rua Júlio Bueno de Camargo, n 207. O valor máximo estimado é de R$ ****,00. É obrigatória a visita técnica no local da instalação. O edital especifica as normas técnicas, certificados e demais requisitos para a participação. Existem prazos para impugnação e esclarecimentos, bem como para a apresentação de documentos complementares.

Licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição de uma retroescavadeira, com data limite para envio de propostas em 17/03/2025 às 08h. O objeto da licitação é a aquisição de uma retroescavadeira, com especificações técnicas no anexo VII. O critério de julgamento é o menor preço global. São exigidos documentos de habilitação, conforme o edital, incluindo certidões negativas, comprovante de CNPJ, e outros. O prazo de entrega é de 180 dias a partir da assinatura do contrato. O edital possui anexos com informações detalhadas sobre o objeto, proposta de preços, modelo de procuração, declaração de ME/Epp, locais de entrega, características técnicas do objeto, entre outros. Há possibilidade de impugnação e pedido de esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A plataforma de lances é a Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.