O edital visa selecionar interessados para uso de espaços públicos para mão de obra prisional na Penitenciária Feminina de Piraquara II. Os interessados devem se inscrever até 24/11/2025, enviando documentos por e-mail. É obrigatória a visita técnica prévia. O julgamento das propostas levará em consideração critérios objetivos, com resultado preliminar publicado em 02 dias após o julgamento. O prazo para recursos é de 05 dias úteis. A proposta vencedora será aquela que oferecer o maior número de vagas para trabalho dos presos. O termo de cooperação terá vigência de 60 meses.
O pagamento da utilização da mão de obra carcerária e da taxa do fupen fundo penitenciário serão procedidos de acordo com os valores a serem consignados na tabela de valores constante no anexo ii.
O julgamento e a seleção tratados neste item serão de competência da comissão de seleção do chamamento público, no prazo de 05 cinco dias.
Os interessados deverão apresentar no departamento de polícia penal do paraná deppen, rua maria petroski, ****, bacacheri, cep ****, curitiba pr, por meio eletrônico, ***@***. *. *, nos termos da cláusula quarta deste endereço: rua maria petroski, **** bairro bacacheri curitiba pr cep **** departamento de polícia penal divisão de produção e desenvolvimento edital, os seguintes documentos relacionados abaixo para serem analisados e julgados pela comissão.
À cooperada será aplicada multa de 2 dois por cento e juros de mora de 1 um por cento ao mês incidente sobre os valores totais decorrentes daqueles apontados no anexo ii, na hipótese de não pagamento, nos prazos preestabelecidos, do valor da mão de obra do ppl e da taxa do fupen.
O proponente deverá apresentar a declaração da visita anexo vi ao local, comprovando ser conhecedor de todas as condições e peculiaridades do espaço público pleiteado na proposta, a endereço: rua maria petroski, **** bairro bacacheri curitiba pr cep **** departamento de polícia penal divisão de produção e desenvolvimento qual será entregue no local, após a visitação, pelo gestor responsável pelo estabelecimento penal ou por agente público por ele delegado.
Após a publicação, os proponentes terão 05 cinco dias úteis de prazo para interposição de recurso à própria comissão de seleção.