O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de arbitragem. A licitação é restrita a associações esportivas, ligas esportivas ou federações esportivas especializadas em arbitragem, com sede a até 100 km do município. A sessão pública ocorrerá em 18 de maio de 2026, às 09h. As propostas devem ser cadastradas até as 08h55min do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de validade da proposta é de 60 dias úteis. Documentos de habilitação devem ser enviados conforme edital. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública pelo site www. ***. *. * contrato terá vigência de 12 meses. O pagamento será efetuado após o recebimento do objeto e apresentação da nota fiscal.
O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de arbitragem, mas sim um prazo de validade da proposta de 60 dias úteis e um prazo de vigência do contrato de 12 meses.
O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, correndo a despesa na seguinte dotação orçamentária: **** outr. servic. ter.
O edital menciona que o contrato terá 12 meses de garantia do objeto, e que o contratado garante todos os produtos integrantes do objeto, em consonância com a legislação pertinente.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos como registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, comprovante de regularidade fiscal, social e trabalhista, e certidão negativa de falência. Também é exigido atestado de capacidade técnica e comprovação de árbitro qualificado.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa ao retardamento da execução, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico: www. ***. *. *
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,23.
