Policia Militar Do Estado De Minas Gerais - Em3rpm/3 Rpm

O prazo de entrega dos materiais será de até 10 dez dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento, nota de empenho ou documento equivalente pelo fornecedor.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados da data em que for concluída a liquidação da despesa.

Aos produtos será aplicada a garantia legal prevista no código de defesa do consumidor lei federal no ****, de 11 de setembro de ****, sem prejuízo de eventual garantia contratual ou do fabricante, quando aplicável.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote, observadas as especificações, quantidades, unidades de aquisição e demais condições estabelecidas neste termo de referência.

Para fins de habilitação, deverão comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.

As sanções são aquelas previstas no anexo i termo de referência, podendo ser aplicadas cumulativamente com a multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega dos materiais.

Não será exigida a apresentação de amostras ou prova de conceito, considerando a possibilidade de verificação objetiva da conformidade dos equipamentos mediante análise da proposta, documentação técnica, inspeção no recebimento e teste de funcionamento.

O valor estimado é de R$ ****,09.

O prazo total de execução do objeto da licitação será de 20 dias corridos, que deverão ser contados de acordo com o previsto em contrato.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, no prazo de até 30 dias corridos.

Não será exigida garantia da contratação para este objeto, sendo aplicada somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal no ****, de 11 de setembro de ****.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A verificação dos documentos será realizada por meio de consulta ao CAGEF, e o fornecedor deverá manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral CRC.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, mas pode ser substituída por declaração formal do fornecedor.

Não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito no presente certame.

A não realização da vistoria prévia ou não apresentação de declaração formal acarretará a sua inabilitação no procedimento de contratação.

O valor estimado é de R$ ****,89.

O prazo de entrega dos materiais será de até 10 dez dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento, nota de empenho ou documento equivalente pelo fornecedor.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados da data em que for concluída a liquidação da despesa.

Os equipamentos dos lotes 1, lote 2 e lote 3 deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados do recebimento definitivo, contra vícios e defeitos de fabricação ou funcionamento.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, deverão comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.

As sanções são aquelas previstas no anexo i termo de referência, podendo ser aplicadas cumulativamente com a multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega dos materiais.

Não será exigida a apresentação de amostras ou prova de conceito, considerando a possibilidade de verificação objetiva da conformidade dos equipamentos mediante análise da proposta, documentação técnica, inspeção no recebimento e teste de funcionamento.

O valor total estimado é de R$ ****,25.