Aquisição de materiais permanentes (mobiliário e ferramentas) para o 35º Batalhão de Polícia Militar e 3ª Região de Polícia Militar. O processo é uma dispensa de licitação por valor, com critério de julgamento de menor preço por lote. A sessão de abertura de lances será em 07/08/2026, com encerramento às 14:00. O valor estimado é de R$ ****,37. A entrega será em remessa única no prazo de 25 dias corridos após o recebimento da autorização de fornecimento. Não haverá exigência de garantia de contratação, mas sim a garantia legal dos produtos. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.
O prazo de entrega dos materiais será de até 25 dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento, nota de empenho ou documento equivalente pelo fornecedor. o prazo de entrega dos materiais será de até 25 vinte e cinco dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento, nota de empenho ou documento equivalente pelo fornecedor.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da data de conclusão da liquidação da despesa, através do sistema Siaf/MG. o pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitidapor processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados dadata em que for concluAda a liquidação da despesa
Não será exigida garantia de contratação para este objeto. Aos produtos será aplicada a garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de eventual garantia contratual ou do fabricante. não será exigida garantia da contratação para este objeto e aos produtos será aplicada a garantia legal prevista no código de defesa do consumidor
O critério de julgamento será o de menor preço por lote. o critério de julgamento será o de menor preço por lote
A habilitação será realizada mediante consulta ao CAGEF, sendo exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista. para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurAdica: . . . habilitação fiscal, social e trabalhista:
As sanções aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega dos materiais. não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega dos materiais.
Não será exigida a apresentação de amostras ou prova de conceito. não será exigida a apresentação de amostras ou prova de conceito
A desqualificação pode ocorrer caso a proposta contenha vícios insanáveis, descumprimento de especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo estipulado, ou desconformidade com outras exigências do edital. será desclassificada a proposta classificada em 1o lugar que: contiver vAcios insanáveis . . . descumprir A s especificações técnicas . . . apresentar preços inexequAveis ou permanecerem acima do preço máximo . . . apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,37. o custo estimado total da contratação é de r ****, 37 trinta e seis mil, duzentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos