O objeto da licitação é a prestação de serviço de manutenção e reparo em extintores de incêndio inclusive recarga. A participação é aberta a microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de entrega do serviço é de até 10 dias corridos contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, ordem de serviço ou documento equivalente. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação. A proposta terá validade de 60 dias corridos contados da data de sua apresentação.
O prazo de entrega do serviço é de até 10 dez dias corridos contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, ordem de serviço ou documento equivalente, em remessa única.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
Não será exigida garantia da contratação para este objeto.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação por valor, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei federal n ****, de 2021, sob a forma eletrônica, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por lote.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnicooperacional e técnicoprofissional e declaração.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
Não haverá apresentação de amostrasprova de conceito no presente certame.
O custo estimado total da contratação é de r573, 33quinhentos e setenta e três reais e trinta e três centavos, conforme custos unitários apostos no quadro constante do subitem 1. 1 deste termo de referência.
