Licitação para contratação de empresa especializada em serviços de pintura interna geral, recuperação de alvenaria, impermeabilização e substituição de forro nas instalações da Câmara Municipal de Praia Grande. O objeto abrange diversos grupos de serviços, incluindo materiais, mão de obra e EPIs. O prazo de execução é de 90 dias corridos e a vigência contratual é de 12 meses. O critério de julgamento é o menor preço global. A abertura da sessão pública será em 05/08/2026. A plataforma para participação é o portal da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). O valor estimado é de R$ ****,68. A vistoria técnica é facultativa.
O prazo de execução dos serviços será de 90 dias corridos, contados a partir da emissão da autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis, após a conclusão do serviço, do recebimento da nota fiscal e o devido ateste do responsável pela demanda.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas, prorrogável por igual período, juntamente com a proposta readequada.
O licitante que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A realização da vistoria técnica é uma faculdade das licitantes, que poderão optar por substituí-la por uma declaração de pleno conhecimento das condições locais.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 2. 7 (conferir a exatidão dos dados cadastrais e mantê-los atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total estimado é de R$ ****,68.
