O edital trata de uma dispensa de licitação para contratação de serviços de sonorização e apresentação musical ao vivo para eventos voltados ao público idoso. As propostas podem ser entregues pessoalmente ou por e-mail até 20/05/2026. O critério de julgamento é o menor preço. A habilitação exige documentos como ato constitutivo, certidões negativas de débitos (FGTS, tributos federais, estaduais e municipais, trabalhista) e cadastro nacional de empresas inidôneas. O contrato será formalizado em até 3 dias úteis após convocação. O edital detalha infrações e sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A prescrição para infrações administrativas é de 5 anos. A reabilitação do contratado exige reparação integral do dano, pagamento de multa e transcurso de prazo mínimo. A publicação do contrato e aditamentos deve ocorrer em até 10 dias. Os serviços serão executados em 24/06/2026 e 30/09/2026.
O prazo de entrega do serviço será em 24/06/2026 e 30/09/2026, com início às 13:30 horas, conforme cronograma estabelecido pela administração municipal.
O critério de julgamento das propostas de preço será o de menor preço, conforme previsto no edital.
Para pessoa jurídica, a habilitação exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, além de certidões negativas de débitos (FGTS, tributos federais, estaduais e municipais, trabalhista) e cadastro nacional de empresas inidôneas.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
Riscos de desqualificação incluem apresentar declaração ou documentação falsa, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida, entre outros.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.