Estado Do Ceara - Eefm Professor Jáder Moreira De Carvalho

A licitação visa adquirir material educativo e esportivo para a EEM Professor Jáder Moreira de Carvalho - SEFOR 3. O processo será realizado por cotação eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. O fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado e enviar suas propostas de preço exclusivamente pelo sistema eletrônico, com validade mínima de 60 dias. A entrega deverá ocorrer em até 5 dias após a ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, em conta corrente do contratado no Banco Bradesco. São exigidos documentos complementares, como declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte e declaração de não emprego de menores. O prazo de execução do objeto é de 30 dias, contado a partir do recebimento da nota de empenho e da ordem de compra.

Contrato administrativo entre a EEF Professor Jáder Moreira de Carvalho e a empresa xxxxxxxxxxxxxxxxxx para aquisição de serviço de festividades e homenagens. O prazo de vigência do contrato é de 365 dias, contado da publicação, admitindo-se prorrogação desde que as condições e preços permaneçam vantajosos. O prazo de execução é de 330 dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento. O regime de execução é parcelado, conforme especificado na cotação eletrônica, termo de participação e termo de referência. Não é permitida a subcontratação. O valor da contratação é de R$ xxxxxxxxxx. Incluídas todas as despesas, tributos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto. O prazo para pagamento ao contratado e demais condições estão definidos no termo de referência. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. O contratante exige o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo contratado, recebimento do objeto no prazo e condições estabelecidas, notificação sobre vícios, defeitos ou incorreções, acompanhamento e fiscalização da execução do contrato, pagamento ao contratado no prazo, forma e condições estabelecidas, aplicação de sanções em caso de descumprimento, decisão sobre solicitações e reclamações, resposta a pedidos de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, entre outras obrigações. O contratado deve cumprir todas as obrigações constantes do edital e seus anexos, assumindo os riscos e despesas da execução do objeto, observando as obrigações dispostas, incluindo a entrega do objeto, manual do usuário, rede de assistência técnica, responsabilidade por vícios e danos, comunicação de impossibilidade de cumprimento do prazo, atendimento às determinações do fiscal, reparação de vícios, responsabilidade por danos, cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e demais previstas em legislação específica, manutenção de condições de habilitação, ônus por equívocos no dimensionamento da proposta, proibição de trabalho infantil, guarda, manutenção e vigilância de materiais, substituição de profissionais indesejáveis, respeito à LGPD, entre outras obrigações. A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por servidores designados. Em caso de desistência do fornecedor, caracteriza-se o descumprimento total da obrigação, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei. O contrato poderá ser extinto antes do prazo ou por motivos previstos na lei, bem como amigavelmente. O contrato poderá ser alterado até 25% do valor inicial atualizado. A publicação do instrumento no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no respectivo sítio oficial na internet é obrigatória. O contratado declara ciência da LGPD e se compromete a adequar seus procedimentos internos à legislação, protegendo os dados pessoais. O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com as hipóteses de tratamento previstas na LGPD e somente para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular. O contratado deverá indicar o encarregado de proteção de dados e manter o contratante informado sobre os dados atualizados de contato. O contratado não poderá disponibilizar ou transmitir a terceiros, sem prévia autorização por escrito, informação, dados pessoais ou base de dados a que tenha acesso. O contratado deverá eliminar os dados pessoais a que tiver conhecimento ou posse tão logo não haja necessidade de seu tratamento. O foro eleito é o do município da sede do contratante.

A licitação visa adquirir material de proteção e segurança para a escola EEM Professor Jáder Moreira de Carvalho - SEFOR 3. O processo será realizado por cotação eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. O fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado e enviar suas propostas de preço exclusivamente pelo sistema eletrônico, com validade mínima de 60 dias. A entrega deverá ser realizada em até 5 dias após a ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, em conta corrente do contratado no Banco Bradesco. São exigidos documentos complementares para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme necessário. O fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.