Constitui o objeto da presente licitação a Contratação de Empresa Especializada de engenharia, visando a execução da obra de construção de um novo plenário e bloco administrativo de apoio aos parlamentares, servidores e visitantes da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, incluindo todo material e mão de obra necessários para a execução dos serviços, de acordo com as especificações e quantidades constantes no Termo de Referência Anexo I e demais Anexos do Edital, na Planilha Orçamentária, C
Edital de licitação para serviços/obras na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Detalhes sobre fiscalização, recebimento do objeto (com prazos para recebimento provisório e definitivo), obrigações da contratada (incluindo documentação, correções e reparos), obrigações da contratante, pagamento, infrações administrativas e sanções (com multas, impedimentos e declarações de inidoneidade), inversão de fase, data de publicação da ata, transferências de data em caso de feriados ou fatos supervenientes, normas de interpretação, custos de preparação e apresentação de propostas, contagem de prazos, desatendimento de exigências formais, divergências entre edital e anexos, anexos (descritivo, termo de referência, estudo técnico preliminar, critério de análise e julgamento, modelo de proposta comercial, minuta de termo de contrato, modelo de declaração de habilitação, modelo de declaração de fatos supervenientes, modelo de declaração de declínio de vistoria, modelo de declaração da licitante assegurando que não mantém vínculo, modelo de declaração de elaboração independente de proposta, modelo de atestado de visitação local, modelo de declaração das normas de segurança do trabalho, modelo de declaração de regularidade e adimplemento de verbas trabalhistas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, BDI, curva ABC, memória de cálculo e memorial descritivo, projetos, modelos de carta de renúncia de garantia de proposta, modelos de carta de credenciamento, modelo de carta de apresentação dos documentos de habilitação, modelo de carta de apresentação da proposta de preços, modelo de carta de apresentação de proposta técnica). Campo Grande, 17 de julho de 2025.