Municipio De Lagoa Do Ouro - Secretaria Municipal De Saúde De Lagoa Do Ouro

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto será de acordo com o estabelecido no termo de referência anexo I do edital.

O município efetuará o pagamento em até 30 dias do mês subsequente à prestação do serviço, mediante encaminhamento de notas fiscais devidamente atestadas e certidões negativas fiscais.

Não será exigida garantia contratual para a execução do presente contrato.

O julgamento obedecerá ao critério de menor preço por lote.

A habilitação exigirá documentação relativa a habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e qualificação técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global para a contratação objeto deste edital é de R$ ****,00.

O prazo máximo para a execução do objeto desta contratação é de 365 dias, considerado da emissão da ordem de serviço, com início em até 3 dias.

O pagamento será realizado no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostras.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.

O prazo de execução dos serviços será de 08 oito meses, contados a partir da data de expedição da respectiva ordem de serviço.

O pagamento será realizado em parcelas mensais, em até 30 trinta dias, conforme a prestação dos serviços e mediante apresentação de nota fiscal atestada pela secretaria competente e acompanhada do recibo e comprovações da prestação dos serviços.

A garantia de proposta é limitada a 1% do valor estimado da contratação, no valor de R$ ****,33. A garantia contratual se dará conforme estabelecido no art. 96 e seguintes da lei n ****.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica-profissional e técnico-operacional, qualificação econômica-financeira e documentação complementar são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme art. 156 da lei n ****.

É obrigatória a visita técnica ao local para execução do objeto desta licitação, com apresentação de atestado de visita ou declaração formal de conhecimento das condições.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado para esta licitação é de R$ ****,24.

O prazo para execução do objeto será de 04 quatro meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em parcelas mensais, em até 30 trinta dias, conforme a prestação dos serviços e mediante apresentação de nota fiscal atestada pela secretaria competente e acompanhada do recibo e comprovações da prestação dos serviços.

A garantia de proposta é limitada a 1 um por cento do valor estimado da contratação, no valor de R$ ****,24. A garantia contratual se dará conforme estabelecido no art. 96 e seguintes da lei n 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica-profissional e técnico-operacional, e qualificação econômica-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

Não há necessidade de vistoria obrigatória, mas o edital prevê a apresentação de atestado de visita ou declaração formal de conhecimento das condições locais.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado para esta licitação é de R$ ****,75.

O edital prevê um prazo de execução dos serviços de 180 cento e oitenta dias, contados a partir da data de expedição da respectiva ordem de serviço.

O pagamento será realizado em parcelas mensais, em até 30 dias, conforme a prestação dos serviços e mediante apresentação de nota fiscal atestada pela secretaria competente e acompanhada do recibo e comprovações da prestação dos serviços.

A garantia de proposta é limitada a 1% do valor estimado da contratação, no valor de R$ ****,67. A garantia contratual se dará conforme estabelecido no art. 96 e seguintes da Lei n 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnico-profissional e técnico-operacional, e qualificação econômica-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme art. 156 da Lei n 14. 133/2021.

É exigido um atestado de visita fornecido pela secretaria municipal de obras ou por pessoa por ela indicada, de que a licitante visitou o local para execução do objeto desta licitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado para esta licitação é de R$ ****,74.