O edital trata da contratação de empresa para reforma elétrica e construção de subestação na EMEF Cabo Luiz Quevedo, em regime de empreitada global. O prazo de vigência do contrato é de 120 dias, com possibilidade de prorrogação. O prazo de execução da obra não pode exceder 120 dias. A participação é aberta, sem exclusividade para ME/EPP. O critério de julgamento é o menor preço global. O valor total estimado é de R$ ****,00. A abertura da sessão pública será em 04 de setembro de 2025.
O prazo de execução da obra, que deverá constar no cronograma físicofinanceiro, não poderá exceder a 120 cento e vinte dias do termo de autorização para o início, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração municipal, mediante justificativa fundamentada.
O pagamento será efetuado diretamente pela secretaria municipal de fazenda para o licitante vencedor, mensalmente após a emissão da nota fiscal, conforme empenho, ficando a sua liberação condicionada ao ateste da fiscalização.
O objeto da presente licitação terá garantia de 05 cinco anos consoante dispõe o artigo 618 do código civil brasileiro, quanto a vícios ocultos ou defeitos da obra, ficando o contratado responsável por todos os encargos decorrentes disso.
O critério de julgamento: menor preço global.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado previamente, no horário de expediente da secretaria municipal de planejamento estratégico, informado no site do município.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para a contratação é de r ****, 00 cento e dois mil, quatrocentos e trinta e reais.