Ponte Nova Camara Municipal - Camara Municipal De Ponte Nova - Mg

A entrega do objeto deverá ocorrer no prazo máximo de 30 trinta dias, após o recebimento da nota de empenho.

O prazo para pagamento é de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento definitivo dos bens. Considera-se recebimento definitivo a entrega dos produtos, em plena e perfeita condições de uso/operação, após os testes realizados pela câmara e certificação de conclusão pelo servidor responsável pelo recebimento, bem como apresentação da nota fiscal acompanhada, conforme o caso, dos documentos que se fizerem obrigatórios (relatórios, comprovantes de garantia, art, manuais, etc. ).

A empresa deve informar o prazo de garantia oferecido para os equipamentos fornecidos, bem como as condições e procedimentos para o acionamento da garantia, com mínimo de 01 um ano de garantia.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo ii documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b multa sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor; c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de ponte nova, pelo prazo máximo de 3 três anos, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,05.

A entrega deverá ser realizada em até 30 dias corridos, contados a partir da emissão da nota de empenho. O recebimento será feito na Câmara Municipal de Ponte Nova, em horário de expediente.

O prazo para pagamento é de 5 dias úteis, contados do recebimento definitivo dos bens/serviços. Considera-se recebimento definitivo a entrega dos produtos/serviços, em plena e perfeita condições de uso/operação, após os testes realizados pela câmara e certificação de conclusão pelo servidor responsável pelo recebimento, bem como apresentação da nota fiscal acompanhada, conforme o caso, dos documentos que se fizerem obrigatórios (relatórios, comprovantes de garantia, art, manuais etc. ).

Por se tratar de bem de consumo (papel sulfite), não se aplica prazo de garantia, devendo, contudo, a contratada substituir de imediato caso a embalagem ou o produto apresente avaria ou não esteja em conformidade com as especificações deste termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo II documentação exigida para habilitação deste aviso.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b multa sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor; c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de ponte nova, pelo prazo máximo de 3 três anos, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50.