Ponte Nova Camara Municipal - Camara Municipal De Ponte Nova - Mg

A execução dos serviços terá início imediato, devendo a pesquisa ser realizada no prazo máximo de 30 dias contados do recebimento da autorização emitida pela câmara. Conforme o edital: a execução dos serviços terá início imediato, devendo a pesquisa ser realizada no prazo máximo de 30 trinta dias contados do recebimento da autorização emitida pela câmara.

O pagamento será efetuado em 2 parcelas, no prazo máximo de 10 dias para cada parcela, sendo 40% após aprovação do questionário e 60% ao final dos trabalhos. Conforme o edital: o pagamento pelos serviços prestados será efetuado em 2 duas parcelas, no prazo máximo de 10 dez dias para cada parcela.

A contratada deverá garantir a qualidade, confiabilidade, precisão e integridade do serviço, corrigindo falhas em até 10 dias. Conforme o edital: eventuais falhas, erros, omissões ou desconformidades na execução dos serviços ou nos produtos entregues. . . deverão ser corrigidos ou sanados, sem ônus adicional para a câmara municipal, no prazo máximo de 10 dez dias.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme o edital: tendo por critério de julgamento o menor preço global e o critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e documentos do Anexo II, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. Conforme o edital: os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo ii documentação exigida para habilitação deste aviso.

As penalidades seguem o art. 155 da Lei ****/2021 e a Portaria da Presidência da Câmara nº 51, de 2026. Conforme o edital: comete infração administrativa o fornecedor que praticar quaisquer das hipóteses previstas no art. 155 da lei federal no ****, de 2021, observada a portaria da presidência da câmara no 51, de 2026.

Riscos incluem proposta com preços inexequíveis, acima do preço máximo, ou em desacordo com especificações. Conforme o edital: será desclassificada a proposta vencedora que: . . . apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação e apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. Conforme o edital: o valor estimado da contratação é de r ****, 00 vinte e nove mil e oitocentos reais.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal, relatório de veiculações efetivadas no período e atesto do setor competente da Câmara Municipal, no prazo de até 05 dias úteis após a entrega da documentação e sua regular aprovação.

O critério de seleção da proposta mais vantajosa será o de menor preço global.

A licitante deverá comprovar aptidão para a prestação dos serviços, mediante a demonstração de que possui autorização para comercializar espaços publicitários em emissora de televisão com cobertura no município de Ponte Nova MG ou que a própria emissora detentora da outorga para exploração do serviço de sons e imagens.

O licitante ou contratado que não cumprirem as normas de licitação e/ou de contratos estão sujeitos à aplicação das sanções de natureza pecuniária e restritiva de direitos, em face do disposto no artigo 155 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021.

Até o dia 17 de agosto de 2026, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este edital.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências deste edital e de seus anexos, ou que sejam omissas e apresentem irregularidades ou defeitos capazes de inviabilizar o julgamento.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,06.

O critério de seleção da proposta mais vantajosa será o de menor preço global.

A habilitação será verificada em conformidade com o edital, consultando cadastros como SICAF.

Os licitantes que não cumprirem as normas estarão sujeitos a sanções de natureza pecuniária e restritiva de direitos.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital até o dia 18 de agosto de 2026.

Propostas que não atendam às exigências do edital ou apresentem irregularidades podem ser desclassificadas.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

A entrega será realizada de forma integral, mediante emissão de ordem de fornecimento, no prazo máximo de 30 dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento. O local de entrega será a sede da Câmara Municipal de Ponte Nova.

O prazo para pagamento é de 5 dias úteis, contados do recebimento definitivo dos produtos. Os pagamentos serão em parcela única após a certificação do recebimento definitivo. Não será efetuado nenhum pagamento de forma antecipada.

A contratada responderá pela qualidade, resistência, durabilidade e adequação dos produtos fornecidos. Os materiais que apresentarem defeitos, baixa qualidade, desconformidade, fragilidade excessiva ou inadequação ao uso serão recusados. Quando aplicável, os produtos deverão possuir garantia mínima do fabricante.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote/item, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas, padrões mínimos de qualidade e exigências constantes neste termo de referência.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo II e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

O fornecedor que cometer infrações ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de ponte nova, pelo prazo máximo de 3 três anos, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. . .

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com as exigências do aviso.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,98.

O edital prevê que a entrega dos portfólios e documentação exigida deve ser realizada até às 16 horas do dia 31 de agosto de 2026, exclusivamente na recepção da Câmara Municipal.

O edital estabelece que a classificação final ocorrerá após o somatório das pontuações das 4 etapas do concurso, com a pontuação máxima de 100 pontos distribuída entre interação com redes sociais (até 20 pontos), visita presencial (até 40 pontos) e avaliação dos portfólios (até 40 pontos).

Poderão participar do concurso estudantes do ensino médio de escolas públicas e privadas de Ponte Nova. É necessário o preenchimento correto do formulário de inscrição e a apresentação dos documentos obrigatórios, como comprovante de matrícula e autorização do responsável legal para menores de idade.

O edital prevê desclassificação em caso de divergências nos dados informados, falsidade ou inexatidão nos documentos, identificação do participante no portfólio, fuga ao tema proposto, ou conteúdo discriminatório, ofensivo ou ilegal.

O edital prevê a etapa de visitas presenciais nas reuniões plenárias e/ou de comissões nas dependências da sede da Câmara Municipal, com pontuação de 2 pontos por visita, totalizando até 40 pontos. O período para estas visitas é de 24 de agosto a 15 de outubro de 2026.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital até o dia 12 de junho de 2026, indicando os itens objeto de impugnação e os respectivos fundamentos.