O edital trata da contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada para a Prefeitura Municipal de Duque Bacelar. O recebimento das propostas inicia em 04/11/2025 e termina em 14/11/2025, com sessão pública no mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O edital exige que os interessados tenham ramo de atividade compatível com o objeto da licitação e credenciamento regular no Licitar Digital. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que o prazo para realização dos serviços serão de até 05 cinco dias, contados doa recebimento da ordem de serviços.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, após o recebimento definitivo do objeto, desde que não haja fator impeditivo provocado pela contratada.
O edital informa que a contratada prestou garantia na modalidade de , no valor de r equivalente a 1 um por cento do valor total do contrato.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, constam no item 9. 11 e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o preço considerado como estimativa para esse objeto foi será determinado com base em pesquisas de preços habituais, baseadas em preços praticados no mercado, de acordo com o decreto municipal n 294, de 16 de maio de 2023. o valor estimado é de r orçamento de caráter sigiloso nos termos do art. 24 da lei ****.