Licitações de Manutencao De Equipamento

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a realização dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, que serão executados conforme a necessidade e o cronograma estabelecido.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após o encaminhamento da nota fiscal e fatura respectiva, devidamente atestada pela contratante. Não haverá pagamento antecipado.

O edital prevê a garantia legal, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8. 078/1990), e a possibilidade de garantia contratual, manutenção e assistência técnica, conforme especificado no Termo de Referência.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O edital não especifica a obrigatoriedade de visita técnica prévia.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar o edital em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por apresentação de declaração ou documentação falsa, não apresentação de documentos exigidos, ou em desacordo com as exigências do edital.

O valor global máximo estimado para a contratação é de R$ ****,88.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 5 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de inadimplência, o fornecedor ficará sujeito às sanções previstas na lei federal no 14. 133/21, e ao pagamento de multa, com percentuais variando de 1% a 10% do valor do bem/serviço, dependendo da infração.

A visita in loco aplica na desclassificação, indicando que a visita técnica é obrigatória.

A ausência da visita in loco aplica na desclassificação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,40 (quatro mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos).

O prazo de entrega/execução é de até 20 dias corridos contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será realizado por intermédio do Banco do Brasil, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, até o 20º dia do mês subsequente do aceite do recebimento definitivo, desde que comprovada a regularidade fiscal e trabalhista da contratada.

Será exigida garantia de execução do contrato, nos moldes dos arts. 96 a 102 da Lei nº 14. 133/21, em valor correspondente a [valor não especificado] do valor total do contrato. Também é prevista garantia e/ou assistência técnica conforme proposta ofertada.

O critério de julgamento da dispensa eletrônica é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta a documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista, bem como qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/21.

Não será exigida vistoria prévia.

Não será exigida amostra dos produtos ou demonstração dos serviços.

O edital não especifica um prazo para impugnação, mas indica que eventuais esclarecimentos e impugnações devem ser encaminhados ao policial penal Robson Fernandes (email: ***@***. *. *).

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.

O edital prevê que o prazo máximo para início da prestação do serviço é de 30 dias corridos, conforme consta em: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 30.

O edital estabelece que o pagamento será feito por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, conforme descrito em: forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei ****, de 06 de dezembro de ****.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por grupo, conforme especificado em: critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme indica: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital prevê penalidades como multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia em caso de atraso, até o limite de 10%, e 10% do valor do bem em caso de recusa em efetuar o fornecimento, conforme detalhado em: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.

A vistoria do local é obrigatória para os interessados em participar da cotação eletrônica, sob pena de desclassificação, conforme estabelecido em: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme consta em: exige amostras dos itens não.

A desqualificação pode ocorrer caso o fornecedor não atenda às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível, ou se a proposta for de valor superior ao estimado ou houver recusa a contraproposta, conforme descrito em: quando não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue oureprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não compatível.