Licitações Lagoa Santa - GO

Os gêneros alimentícios deverão ser entregues em até 72 horas, contadas do recebimento da ordem/requisição de fornecimento pelo órgão competente e de acordo com a necessidade, nos endereços das respectivas secretarias.

O pagamento será efetuado, mensalmente até o décimo dia do mês subsequente, por via de depósito bancário, mediante apresentação de notas fiscais/faturas, emitidas em moeda corrente nacional, correspondente à efetiva comprovação do fornecimento, aceita pela secretaria municipal de finanças.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade dos produtos e datas de validade que não comprometa o tempo de demanda de uso do órgão comprador.

O tipo de licitação é menor preço unitário do item.

Os documentos de habilitação serão exigidos exclusivamente do licitante provisoriamente vencedor, após a fase de julgamento das propostas, nos termos do art. 63 da lei no 14. 133/2021.

O licitante ou a contratada que cometer qualquer das infrações administrativas previstas no art. 155 da lei no 14. 133/2021 ficará sujeito, além da responsabilidade civil e criminal, às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, pelo prazo de até 3 anos, ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contenham mais de 02 duas casas decimais em seu percentual de desconto.

O valor máximo estimado para este pregão é de R ****,15.

As peças deverão ser entregues em até 72 horas, contadas do recebimento da ordem/requisição de fornecimento pelo órgão competente, e de acordo com a necessidade, em horário de funcionamento do órgão público (7:00h às 13:00h).

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura pela administração, devidamente atestada pela secretaria municipal competente e pelos servidores designados para fiscalização e recebimento do objeto.

O prazo de garantia dos produtos deverá ser de no mínimo 12 meses contra defeitos de fabricação, qualidade ou funcionamento, prevalecendo o prazo superior oferecido pelo fabricante, quando houver.

O tipo de licitação é menor preço unitário do item.

A habilitação jurídica, fiscal, qualificação técnica e econômica, e declarações específicas são exigidas, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência escrita, multa de 10% sobre o valor total do fornecimento, e impedimento de licitar e contratar com a administração por até 5 anos, em caso de descumprimento.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas que não atenderem às especificações e formalidades do edital, ou que apresentarem preço excessivo acima do praticado no mercado ou inexequível, serão desclassificadas.

O valor máximo estimado para este pregão é de R$ ****,54.