Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços, visando a contratação de empresa especializada em soluções SaaS para gestão, suporte, compras, Business Intelligence, auditoria e controle de estoque. O atendimento será aos municípios consorciados do CIMVALES. O envio de propostas e documentação deve ser feito até 23/04/2026, com abertura da sessão pública no mesmo dia. O edital está disponível nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. *
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a execução dos serviços se dará mediante ordem de serviço ou autorização formal emitida pela autoridade máxima de cada município consorciado, observadas as condições, prazos e limites definidos na ata de registro de preços e em seus respectivos contratos administrativos.
O pagamento será efetuado pela tesouraria do município, por meio de TED, em favor da contratada, no prazo de até 10 dias, contados da data de emissão da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo gestor ou fiscal do contrato.
Considerando que se trata de licitação compartilhada com expectativa de contratação, não será objeto de garantia contratual.
O critério de julgamento é o de menor preço /menor taxa administrativa resultante, aplicadosobre o valor global das despesas estimadas pela secretaria executiva do consorcio cimvales.
O edital exige que a empresa declare que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme dispõe o caput, inciso i do art. 63 da lei federal no ****, de 1o de abril de 2021.
As sanções administrativas incluem advertência formal, multa pecuniária de 10% (ou 20% em caso de reincidência) sobre o valor proposto, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento para contratar com o município e consórcio por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública por até 6 anos.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor global estimado por conta da contratação das despesas decorrentes é de R$ ****,00.
