Licitações de Tele

O prazo de entrega dos bens é de 20 dias corridos, contados do recebimento do pedido de fornecimento enviado via whatsapp ou email.

O pagamento será efetuado em até 10 dias contados do recebimento dos serviços em cada autorização de fornecimento, após apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

Será exigida garantia contratual complementar de 09 nove meses, contada a partir do primeiro dia útil subsequente ao fim do prazo da garantia legal de 03 três meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Para habilitação jurídica, é necessário apresentar o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. Para regularidade fiscal e trabalhista, são exigidas certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais, FGTS e justiça do trabalho. Para qualificação técnica, é preciso apresentar atestados de desempenho compatíveis com o objeto. Para qualificação econômico-financeira, são necessários balanço patrimonial e demonstração de resultado de exercício dos dois últimos anos, além de certidão negativa de falências.

Em caso de descumprimento das obrigações, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o ****, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,92.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para todos os itens, mas as entregas serão realizadas no almoxarifado FMS, localizado na Rua Dom Rodolfo Pena, nº 156, Bairro de Fátima, nesta cidade.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura, e será realizado exclusivamente por meio da instituição financeira contratada pelo município (atualmente Banco Itaú S. A. ).

Haverá exigência de garantia contratual de execução, que pode ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia, ou título de capitalização. A garantia terá validade durante a vigência do contrato e por mais 90 dias após o término.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por lote único.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas de mora e compensatórias em caso de atraso ou inexecução.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,68.

O serviço deverá ser iniciado em 15 dias úteis, contados da ordem de início, e a execução do contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente da contratada, após a apresentação da nota fiscal e atesto do fiscal do contrato.

Será exigida garantia de 1% do valor contratual para a contratação e garantia de proposta de 1% do valor estimado.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por grupo.

A habilitação será verificada quanto à regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora, multa de até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é recomendada, mas não obrigatória, podendo ser realizada mediante agendamento prévio.

Como condição para aceitação definitiva da proposta, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostras e prova de conceito (POC) dos equipamentos ofertados.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da prestação do serviço é de R$ ****,89.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para os serviços, mas detalha os locais de entrega para cada item.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço.