O edital visa o registro de preços para locação de equipamentos rodoviários e caminhões com operadores/motoristas. A abertura das propostas será em 01/04/2026 às 08h30min. A participação é restrita a empresas com ramo de atividade compatível e cadastradas na plataforma eletrônica. O valor estimado da contratação é superior a R$ ****,00. A proposta deve contemplar todos os custos e encargos. A habilitação exige regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura. Recursos administrativos devem ser apresentados em até 3 dias úteis após a manifestação de intenção. O contrato será assinado em até 5 dias após a convocação do vencedor.
O prazo para entrega dos itens solicitados para locação é de no máximo 12 horas após o repasse do pedido, e em casos emergenciais, de 6 horas. A empresa deverá disponibilizar os equipamentos conforme determinação das secretarias. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogáveis.
O pagamento será realizado em até 30 dias após a data do certame na nota fiscal, mediante ordem bancária ou na tesouraria. A nota fiscal deverá ser acompanhada dos relatórios que comprovem a execução dos serviços.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
A habilitação exige a comprovação de regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira, além de declarações específicas sobre não ter sido declarada inidônea, não possuir empregados menores em condições irregulares, e não ter vínculo com dirigentes do município.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras, sujeitando-se às sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,40.
