Municipio De Itabuna - Prefeitura Municipal De Itabuna

O prazo de fornecimento será de até 72 horas, contados do recebimento da respectiva autorização de fornecimento, podendo ser prorrogado a critério da administração. As entregas deverão ser realizadas nas unidades executoras descritas no Anexo I.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência da garantia contratual da execução, em razão da ausência de complexidade do objeto e cujos materiais se dará por demanda sendo os pagamentos feitos somente após as suas conclusões, o que não acarretará prejuízos a administração.

Será aprovado o proponente que apresentar a documentação descrita no item 5.

Os documentos para habilitação dos participantes são os seguintes: para grupos informais de agricultores familiares, cópia de inscrição no cadastro de pessoa física (CPF), prova de regularidade com a fazenda federal, certidão negativa de débitos municipais, prova de regularidade para com a fazenda estadual, cópia da DAP/CAF física, projeto de venda, alvará da vigilância sanitária e declaração de que os gêneros alimentícios são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda. Para grupos formais, inclui CNPJ, DAP/CAF jurídica, prova de regularidade com fazendas municipal, estadual e federal, certidão negativa de débitos trabalhistas, prova de regularidade para com FGTS, declaração de que os gêneros alimentícios são produzidos pelos associados/cooperados, declaração do representante legal, alvará da vigilância sanitária, cópia do estatuto e ata de posse, projeto de venda, declarações de idoneidade e não existência de trabalhadores menores.

As sanções administrativas são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar poderá apresentar amostra, que terá data, local e horário de sua realização informadas previamente. Em caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso, ou amostra fora das especificações, a proposta será recusada.

Até o terceiro dia útil anterior à data da sessão pública inicial do certame, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste chamamento.

O prazo de fornecimento será de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da respectiva autorização de fornecimento, podendo ser prorrogado a critério da administração em razão de fato superveniente demonstrado pelo particular.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária.

A garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O julgamento será realizado pelo critério do menor preço global.

Para habilitação, será exigida documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme previsto no edital.

Não há necessidade de solicitação de amostra.

O prazo para fornecimento do token deverá ocorrer em até 05 cinco dias úteis após o envio da OS. Após a abertura da ordem de serviço, a contratada deverá validar as informações recebidas, emitir e entregar o certificado para a contratante em até 02 dois dias úteis após o envio da OS.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária.

Não será exigida garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Para habilitação será exigida documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme previsto no edital.

Não será necessária a realização de vistoria.

Não há necessidade de envio de amostra.

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contados da liberação das licenças. As licenças deverão estar disponíveis em, no máximo, 02 dias úteis do recebimento da ordem de serviço. O prazo de execução dos serviços será de 12 doze meses, contados da liberação das licenças.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias corridos, corridos contados da finalização ção da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. Não será exigido garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Para habilitação, será exigida documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. Para habilitação desta dispensa de licitação será exigida a seguinte documentação: 7. 1. 1 habilitação jurídica: [. . . ] 7. 1. 2 habilitação fiscal, social e trabalhista: [. . . ] 7. 1. 3 habilitação econômico financeira: [. . . ] 7. 1. 4 habilitação técnica: [. . . ]

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas que podem chegar a 30% do valor do contrato em caso de inexecução total. As regras acerca das penalidades são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este aviso.

Não será necessária a realização de vistoria. Não será necessária a realização de vistoria.

O valor total da contratação é sigiloso. Valor total da contratação orçamento sigiloso

O prazo de fornecimento será de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da respectiva autorização de fornecimento, podendo ser prorrogado a critério da administração. As entregas deverão ser realizadas no almoxarifado central, localizado na BR415, km60, primeira entrada antes do parque Antônio Setenta, referência: em frente ao muro da Brasil Gás, ****, galpão 10, Itabuna BA, de segunda à sexta, das 09:00h às 14:00h.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia de execução para esta contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Para habilitação, será exigida documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no aviso de contratação direta.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, e multas que podem variar de acordo com a gravidade da infração, podendo chegar a até 30% do valor do contrato em caso de inexecução total.

Não há necessidade de solicitação de amostra.

O valor total da contratação ou orçamento é sigiloso.