Municipio De Itabuna - Prefeitura Municipal De Itabuna

Em situações rotineiras, os serviços deverão ser executados em, no máximo, 48 horas do recebimento das ordens de serviço. Em situações emergenciais, o atendimento deve ocorrer em até 2 horas, sem ônus adicional.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária. o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não será exigida garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de comprovação de aptidão técnica.

A contratada que cometer infração administrativa poderá ser penalizada com advertência, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade, além de multas.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou superiores ao estimado, ou apresentar desconformidade insanável com as exigências do aviso.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, mediante apresentação da nota fiscal, em até 20 dias corridos após a liquidação da despesa, ou em até 5 dias úteis para valores que não ultrapassem o limite do inciso II do art. 75 da Lei 14. 133/2021. o pagamento ser� efetuado no prazo m�ximo de at� 10 dez dias corridos, contados da finaliza��o da liquida��o da despesa.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. �o ser� exigido gido garantia de execu��o para a presente contrata��o.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. o crit�rio t�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o global

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de registro no CREA e comprovação de aptidão técnica. para habilita��o desta dispensa de licita��o ser� exigida a seguinte documenta��o

As regras acerca das penalidades estão estabelecidas no termo de referência. as regras acerca das penalidades s�o as est estabelecidas abelecidas no termo de refer�ncia, anexo a esteaviso.

Será necessária a realização de vistoria. ser� necess�ria a realiza��o de vistoria.

Será inabilitado o participante que não comprovar sua habilitação ou apresentar documentos em desacordo com o aviso. ser� inabilitado o participante que n�o comprovar sua habilita��o, seja por n�o apresentarquaisquer quer dos documentos exigidos, ou apresent� apresent�los los em desacordo com o estabelecido neste avisode contrata��o direta.

O prazo de fornecimento será de até 72 horas, contados do recebimento da respectiva autorização de fornecimento, podendo ser prorrogado a critério da administração. As entregas deverão ser realizadas nas unidades executoras descritas no Anexo I.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência da garantia contratual da execução, em razão da ausência de complexidade do objeto e cujos materiais se dará por demanda sendo os pagamentos feitos somente após as suas conclusões, o que não acarretará prejuízos a administração.

Será aprovado o proponente que apresentar a documentação descrita no item 5.

Os documentos para habilitação dos participantes são os seguintes: para grupos informais de agricultores familiares, cópia de inscrição no cadastro de pessoa física (CPF), prova de regularidade com a fazenda federal, certidão negativa de débitos municipais, prova de regularidade para com a fazenda estadual, cópia da DAP/CAF física, projeto de venda, alvará da vigilância sanitária e declaração de que os gêneros alimentícios são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda. Para grupos formais, inclui CNPJ, DAP/CAF jurídica, prova de regularidade com fazendas municipal, estadual e federal, certidão negativa de débitos trabalhistas, prova de regularidade para com FGTS, declaração de que os gêneros alimentícios são produzidos pelos associados/cooperados, declaração do representante legal, alvará da vigilância sanitária, cópia do estatuto e ata de posse, projeto de venda, declarações de idoneidade e não existência de trabalhadores menores.

As sanções administrativas são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar poderá apresentar amostra, que terá data, local e horário de sua realização informadas previamente. Em caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso, ou amostra fora das especificações, a proposta será recusada.

Até o terceiro dia útil anterior à data da sessão pública inicial do certame, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste chamamento.

O prazo de fornecimento será de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da respectiva autorização de fornecimento, podendo ser prorrogado a critério da administração em razão de fato superveniente demonstrado pelo particular.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária.

A garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O julgamento será realizado pelo critério do menor preço global.

Para habilitação, será exigida documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme previsto no edital.

Não há necessidade de solicitação de amostra.