Municipio De Russas - Fundo Municipal De Educacao

O edital prevê a exigência de comprovação do recolhimento de quantia de 1 um por cento do valor estimado para a contratação a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

As infrações administrativas e demais sanções estão previstas na minuta do contrato anexa a este edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 ou 4. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O edital prevê a exigência de recolhimento de 1% do valor estimado para a contratação a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, com fundamento no art. 58 da lei federal no ****, de 2021. A garantia deverá ser anexada no momento do cadastramento da proposta de preços inicial em arquivo único proposta mais garantia, sob pena de desclassificação. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação. Implicará execução do valor integral da garantia de proposta a recusa em assinar o contrato ou a não apresentação dos documentos para a contratação. A garantia de proposta poderá ser prestada nas modalidades de caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. A documentação exigida poderá ser substituída pelo registro cadastral de fornecedores. A verificação no registro cadastral de fornecedores ou a exigência dos documentos nele não contidos somente será feita em relação ao licitante vencedor, com exceção da regularidade fiscal que poderá ser exigida em momento posterior ao julgamento das propostas.

As infrações administrativas e demais sanções estão previstas na minuta do contrato anexa a este edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas menciona que o prazo de vigência da contratação está previsto nos anexos.

O edital prevê a exigência de uma garantia de proposta de 1 um por cento do valor estimado para a contratação a título de garantia de proposta, conforme trecho: será exigida, no momento da apresentação da proposta inicial, a comprovação do recolhimento de quantia de 1 um por cento do valor estimado para a contratação a título de garantia de proposta, como requisito de préhabilitação, com fundamento no art. 58 da lei federal no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, conforme trecho: O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, conforme trecho: a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As infrações administrativas e demais sanções estão previstas na minuta do contrato anexa a este edital, conforme trecho: as infrações administrativas e demais sanções estão previstas na minuta do contrato anexa a este edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme trecho: Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas prevê que o fornecedor registrado poderá ser convocado a qualquer tempo durante a vigência da ata para assinatura do contrato, com prazo de 5 dias úteis para tal. O prazo de vigência da contratação está previsto nos anexos.

O edital não detalha a forma de pagamento, apenas menciona que no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital exige a comprovação do recolhimento de 1% do valor estimado para a contratação a título de garantia de proposta, que deverá ser anexada no momento do cadastramento da proposta inicial.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As infrações administrativas e demais sanções estão previstas na minuta do contrato anexa a este edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não informa o valor estimado total da contratação.