Licitações de Jardim Santa Cruz

O prazo de execução das obras é previsto nos cronogramas físico-financeiros, a contar da data de recebimento da ordem de início dos serviços. A contratada só poderá iniciar a execução do objeto depois do recebimento da ordem de início dos serviços, a qual será emitida pela seção de arquitetura e engenharia da secretaria municipal de planejamento e habitação. A execução do objeto deverá ser iniciada no prazo de até 05 cinco dias depois do recebimento da ordem de início dos serviços.

O pagamento será realizado com recurso proveniente de transferência da União. O contratante pagará à contratada o valor de R$ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . pela execução de reforma de praça na vila jardim, bairro cruzeiro, no município de Santa Rosa/RS. Os critérios referentes a prazos e condições de pagamento são os previstos nos requisitos técnicos para licitação anexo IV do edital.

A prestação de garantia contratual da execução dar-se-á nos termos do art. 96, § 1º, da Lei nº 14. 133/2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, sendo facultado à licitante vencedora a opção por caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da disputa é por preço unitário.

A contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e de qualificação exigidas para participar do processo licitatório.

A contratada será responsabilizada administrativamente pelas infrações descritas no artigo 155 da Lei nº 14. 133/2021, e, ainda, de qualquer outro descumprimento de cláusula editalícia, contratual ou da legislação referente a licitações e contratações públicas. As multas devidas e/ou prejuízos causados ao contratante serão deduzidos dos valores a serem pagos, ou recolhidos em favor do contratante, ou deduzidos da garantia, ou ainda, quando for o caso, serão inscritos na dívida ativa do município e cobrados administrativamente ou judicialmente.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço global, conforme trecho: concorrência n 1 2026 processo 773 2026, retificação menor preço global.

O edital informa o valor total geral estimado de R$ ****,13, conforme trecho: valor total geral estimado r ****, 13.

O prazo máximo para a execução e entrega do total da finalização da obra será de até 03 três meses contados a partir da emissão da 1ª ordem de serviço.

O pagamento ocorrerá conforme medição a serem realizadas previstas no cronograma físico-financeiro aprovada pelo fiscal da obra, mediante emissão de nota fiscal, respeitado o prazo de até 30 trinta dias para fins de liquidação.

No prazo de até 05 cinco dias úteis após a assinatura do contrato, deverá a vencedora oferecer garantia para a execução da obra no valor de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

Será declarada vencedora da licitação a empresa que apresentar o menor valor global proposto para executar o objeto.

Empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para comprovação de regularidade fiscal, mesmo que apresente alguma restrição, sendo assegurado o prazo de 5 cinco dias úteis para regularização após ser declarada vencedora.

O descumprimento do contrato sujeita o participante à aplicação de multas, advertências, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

Impugnações, recursos e solicitações de esclarecimentos ao ato convocatório serão recebidos até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do mesmo.

O valor total geral estimado é de R$ ****,13.