Licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição de biscoitos e bebidas lácteas para o laboratório municipal. A disputa ocorrerá no portal compras. gov. br com abertura da sessão pública em 11/05/2026 às 09h. O critério de julgamento é menor preço por item. Para os itens 1 e 2, a participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação ocorrerá após a fase de lances. Os recursos contra decisões devem ser interpostos em até 3 dias úteis. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Pedidos de esclarecimento e impugnações podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O local de entrega é o Laboratório Municipal, em Suzano - SP, com prazo de até 5 dias corridos após o recebimento do pedido de compra. Não será exigida garantia de execução contratual, mas sim garantia da qualidade dos produtos. O pagamento será efetuado em até 20 dias após a atestação da entrega.
Os produtos serão entregues no Laboratório Municipal, situado a Av. Getúlio Moreira de Sousa, 837, Parque Residencial Casa Branca, em Suzano, Estado de São Paulo, no prazo máximo de até 05 (cinco) dias corridos, contados do dia seguinte ao do recebimento do pedido de compra pela adjudicatária.
O pagamento será efetuado via remessa eletrônica, através da tesouraria da Prefeitura Municipal de Suzano, até o vigésimo (20º) dia após a dezena da entrega do material ou da conclusão dos serviços. A data da atestação deverá ser aquela em que efetivamente ocorreu a entrega do material ou a conclusão dos serviços contratados, a qual servirá como data base para a contagem do prazo de pagamento.
Nos termos do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, não será exigida garantia de execução contratual, tendo em vista tratar-se de contratação de fornecimento de bens comuns de baixo risco e entrega parcelada, cujos pagamentos estarão condicionados à efetiva entrega e aceitação dos produtos pela administração. Contudo, a empresa contratada deverá garantir a qualidade, integridade e segurança alimentar dos produtos fornecidos.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Será solicitada 02 (duas) amostras originais de cada item devidamente identificadas, correspondentes àquelas a serem entregues. Tais amostras deverão ser entregues, no prazo de dois (02) dias úteis, contados da solicitação formal, para fins de análise técnica.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00 (duzentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais).
