Ilheus Camara Municipal De Vereadores - 1

Os pagamentos dos valores devidos mensalmente serão realizadas até o 30º dia após fechado o mês de fornecimento, mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento é maior desconto.

Os documentos de habilitação devem ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico de realização do pregão, incluídos no instante de cadastro da proposta.

As sanções podem incluir advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta identificar o licitante, ou se houver vício insanável na proposta vencedora.

O valor anual total do item, já aplicado a taxa de administração não serão aceitas propostas acima do valor estimado para esta contratação, que é de R$ ****,00.

O prazo de execução para emissão dos bilhetes será de até 24 vinte e quatro horas a contar da emissão da ordem de fornecimento ou serviço.

O pagamento será efetuado em até 2 dois dias úteis dias contados da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia contratual prevista no artigo 96 da lei n ****, visto as características do objeto a ser contratado.

O critério de julgamento da proposta é maior desconto.

Para fins de habilitação, o licitante deverá apresentar os documentos relacionados abaixo, os quais deverão comprovar sua regularidade na data da abertura do certame.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

Não há necessidade de vistoria devido as características do objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de ****,00 cem mil reais.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, conforme o edital.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme o edital.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia, tendo em vista que o objeto referese à prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, os quais poderão ser executados de forma presencial eou remota.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r xxxx xxxxxxxxx, conforme custos apostos na tabela acima.

O edital prevê entrega dos combustíveis em até 10 dias corridos, a contar do recebimento da nota de empenho.

Os pagamentos serão realizados até o 30º dia após o mês de fornecimento, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, aceitação e atesto do fiscal responsável ou gestor do contrato.

É exigida garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, não podendo ser superior a 1% do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

Poderão participar do certame pessoas ou sociedades formalizadas que atendam às exigências de habilitação previstas no edital e anexos, incluindo tratamento diferenciado para microempresas, empresas de pequeno porte e MEI.

O edital prevê penalidades por descumprimento das obrigações contratuais, como advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.

O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.