Dispensa de licitação para locação de caminhão guincho com prancha, destinada ao transporte de veículos da frota da Secretaria de Saúde do município de Várzea Alegre - CE. O processo é destinado exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço global. As propostas devem ser enviadas por e-mail ou presencialmente até 22 de maio de 2026. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O edital prevê que a execução do objeto será após a assinatura do contrato, com vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. Os serviços deverão ser executados com agilidade, eficiência e segurança, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.
O pagamento será realizado mensalmente, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa de licitação e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos exigidos para habilitação incluem: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e declarações específicas. A consulta ao cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas (CEIS) e ao cadastro nacional de empresas punidas (CNEP) será realizada.
Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa de até 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por até 6 anos, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
A desqualificação pode ocorrer caso a proposta contenha vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis ou permaneça acima do preço máximo definido, ou apresente desconformidade com outras exigências insanáveis.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (cinquenta e seis mil reais).
