A Câmara Municipal de Campo Belo/MG realiza uma dispensa eletrônica para contratação de serviço de
hospedagem de e-mail
institucional em nuvem. O processo ocorre no sistema comprasnet 4. 0. O critério de julgamento é o menor preço. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (sessenta meses). O prazo para envio de propostas é de 20/05/2025 às 08h até 26/05/2025 às 07h59. A fase de lances ocorre de 26/05/2025 às 08h até 26/05/2025 às 14h. A contratação abrange a disponibilização de até 50 contas de e-mail
institucionais, com capacidade individual mínima de 10 GB por conta. O serviço deverá incluir interface webmail responsiva, suporte a protocolos POP3, IMAP e SMTP, proteção antispam e antivírus, migração de contas e conteúdos existentes, instalação, configuração, manutenção e atualizações, suporte técnico com SLA de atendimento de até 4 horas úteis e garantia de uptime mínimo de 99,5% mensal. Os fornecedores deverão observar os procedimentos estabelecidos no manual do sistema de dispensa eletrônica, disponível no portal de compras do governo federal. Existem vedações para participação, como fornecedores estrangeiros sem representação legal no Brasil, empresas enquadradas em vedações legais, entre outros. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do fornecedor. Após o envio da proposta inicial, o fornecedor não poderá retirá-la, substituí-la ou alterá-la. A administração poderá solicitar planilha de composição de custos e formação de preços, se necessário à verificação da exequibilidade da proposta. A validade da proposta não poderá ser inferior a 60 dias, contados da data de sua apresentação. Serão desclassificadas as propostas que não atendam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou acima do preço máximo definido, não comprovem exequibilidade, ou estiverem em desconformidade insanável com as exigências do edital. Os documentos exigidos para fins de habilitação estão indicados no termo de referência. Após a homologação e adjudicação, será formalizada a contratação por meio de termo de contrato ou instrumento equivalente. O adjudicatário terá o prazo de 2 dias úteis para assinar o contrato ou aceitar a nota de empenho. As sanções administrativas estão descritas no edital. O procedimento será divulgado no comprasnet 4. 0 e no portal nacional de contratações públicas.