Campo Belo Camara Municipal - Camara Municipal De Campo Belo - Mg

As fotografias devem ser entregues em até 5 dias úteis após o evento, em formato digital, por meio de link com acesso à galeria completa em alta resolução.

O pagamento será efetuado em parcela única, após a completa prestação do serviço, mediante apresentação da nota fiscal correspondente e seu respectivo atesto.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Para pessoa jurídica, exige-se ato constitutivo, CNPJ, certidões fiscais/trabalhistas e portfólio. Para pessoa física, exige-se identidade, CPF e portfólio.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

O profissional deve comparecer ao local do evento com antecedência mínima de 1 hora para reconhecimento do espaço, preparando equipamentos e alinhamento com a equipe.

Propostas serão desclassificadas se contiverem vícios insanáveis ou divergirem das especificações técnicas deste aviso ou de seus anexos.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,99.

A presente licitação será julgada pelo critério de maior percentual de desconto incidente sobre a tarifa da passagem aérea, considerando os preços efetivamente praticados pelas companhias aéreas, inclusive tarifas promocionais, excluída a taxa de embarque.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº ****, de ****, ou deixar de aplicar o desconto ofertado. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item 3. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (duzentos mil reais).

O edital prevê que a contratação terá vigência de 1 ano após a assinatura do contrato, com possibilidade de prorrogação. A comunicação da data e horário de cada prestação de serviço será feita com antecedência mínima de 02 dias úteis, salvo situações excepcionais.

O pagamento será efetuado em parcela mensal, conforme quantidade de horas trabalhadas no mês, mediante apresentação da nota fiscal/fatura correspondente e seu respectivo atesto pelo fiscal do contrato. O prazo para pagamento é de até 30 dias corridos contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica específica são exigidas, incluindo certificado ou alvará de autorização para prestação de serviços de segurança privada armada emitido pela Polícia Federal e atestado de capacidade técnica comprovando pelo menos 1 ano de serviço no setor.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com toda a administração pública.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostra.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, divergirem das especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do preço máximo, não comprovarem exequibilidade, ou estiverem em desconformidade insanável com as exigências do edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.