Campo Belo Camara Municipal - Camara Municipal De Campo Belo - Mg

O edital prevê que a contratação terá vigência de 1 ano após a assinatura do contrato, com possibilidade de prorrogação. A comunicação da data e horário de cada prestação de serviço será feita com antecedência mínima de 02 dias úteis, salvo situações excepcionais.

O pagamento será efetuado em parcela mensal, conforme quantidade de horas trabalhadas no mês, mediante apresentação da nota fiscal/fatura correspondente e seu respectivo atesto pelo fiscal do contrato. O prazo para pagamento é de até 30 dias corridos contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica específica são exigidas, incluindo certificado ou alvará de autorização para prestação de serviços de segurança privada armada emitido pela Polícia Federal e atestado de capacidade técnica comprovando pelo menos 1 ano de serviço no setor.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com toda a administração pública.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostra.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, divergirem das especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do preço máximo, não comprovarem exequibilidade, ou estiverem em desconformidade insanável com as exigências do edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da homologação do processo licitatório, conforme a lei **** nova lei de licitações e contratos administrativos, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado mensalmente, ou sob demanda conforme a necessidade do serviço, após a prestação do serviço, mediante apresentação da nota fiscal/fatura correspondente e seu respectivo atesto por parte do fiscal do contrato. O prazo para pagamentos será de até 30 trinta dias corridos contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global do lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão indicados no termo de referência e serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado na fase de lances. Antes da análise da documentação de habilitação, será verificado o cumprimento das condições de participação, especialmente quanto à ausência de sanções impeditivas.

A contratada estará sujeita às sanções previstas no art. 156 e seguintes da lei n 14. 133/2021, no caso de inexecução total ou parcial do contrato, execução com atraso injustificado, descumprimento das obrigações contratuais ou demais condutas que comprometam a boa execução do objeto. As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

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O valor estimado da contratação é R$ ****,00 (trinta e três mil oitocentos e sessenta e seis reais).

O prazo de vigência do presente contrato é estritamente limitado à data de realização do evento, em 31 de outubro de 2025.

O pagamento será efetuado em parcela única, após a completa prestação do serviço, mediante apresentação da nota fiscal/fatura correspondente e seu respectivo atesto por parte do fiscal do contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os fornecedores deverão observar os procedimentos estabelecidos no manual do sistema de dispensa eletrônica, disponível no portal de compras do governo federal, para acesso e operação da plataforma.

O fornecedor que incorrer em qualquer das infrações acima ficará sujeito às seguintes sanções, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal: a advertência, nos casos de menor gravidade, especialmente para a infração do subitem 8. 1. 1, quando não justificar penalidade mais severa; b multa, conforme os critérios, percentuais e condições estabelecidos no instrumento contratual; c impedimento de licitar e contratar com a administração pública do ente federativo aplicador da penalidade, por até 3 três anos, nos casos dos subitens 8. 1. 2 a 8. 1. 7; d declaração de inidoneidade para licitar e contratar com toda a administração pública, direta ou indireta, por prazo de 3 três a 6 seis anos, nos casos dos subitens 8. 1. 8 a **** ou quando justificável.

O valor da contratação é de R$ ****,00.