A Câmara Municipal de Campo Belo realizará uma dispensa de licitação eletrônica para contratação de empresa especializada em sonorização para um evento no dia 31 de outubro de 2025. O objeto da contratação é a prestação de serviço de sonorização para a solenidade oficial de entrega de títulos de cidadania honorária e diplomas de honra ao mérito. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O processo será realizado no sistema compras. gov. br, com critério de julgamento por menor preço. O prazo para envio de propostas é de 27/08/2025 às 08h até 02/09/2025 às 07h59 e a fase de lances de 02/09/2025 às 08h até 02/09/2025 às 14h. O evento ocorrerá no Campo Belo Country Club. O fornecedor deverá observar os procedimentos estabelecidos no manual do sistema de dispensa eletrônica, disponível no portal de compras do governo federal. O edital especifica os equipamentos mínimos exigidos, como microfones, caixas acústicas, amplificadores, mesa de som, etc. O pagamento será efetuado em parcela única, após a completa prestação do serviço, mediante apresentação da nota fiscal e seu respectivo atesto por parte do fiscal do contrato. O prazo para pagamento será de até 30 dias corridos contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada.
O prazo de vigência do presente contrato é estritamente limitado à data de realização do evento, em 31 de outubro de 2025.
O pagamento será efetuado em parcela única, após a completa prestação do serviço, mediante apresentação da nota fiscal/fatura correspondente e seu respectivo atesto por parte do fiscal do contrato.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os fornecedores deverão observar os procedimentos estabelecidos no manual do sistema de dispensa eletrônica, disponível no portal de compras do governo federal, para acesso e operação da plataforma.
O fornecedor que incorrer em qualquer das infrações acima ficará sujeito às seguintes sanções, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal: a advertência, nos casos de menor gravidade, especialmente para a infração do subitem 8. 1. 1, quando não justificar penalidade mais severa; b multa, conforme os critérios, percentuais e condições estabelecidos no instrumento contratual; c impedimento de licitar e contratar com a administração pública do ente federativo aplicador da penalidade, por até 3 três anos, nos casos dos subitens 8. 1. 2 a 8. 1. 7; d declaração de inidoneidade para licitar e contratar com toda a administração pública, direta ou indireta, por prazo de 3 três a 6 seis anos, nos casos dos subitens 8. 1. 8 a **** ou quando justificável.
O valor da contratação é de R$ ****,00.
